Alterações às Leis Eleitorais entram em vigor com as Eleições Europeias no próximo domingo

Sociedade

21/05/2019 22:17

A eliminação do número de eleitor é uma das alterações aprovada pela Assembleia da República, por proposta do Governo, e que integra um conjunto de alterações às leis eleitorais com o objectivo de facilitar o exercício do direito de voto, com efeitos nas eleições do próximo domingo para o Parlamento Europeu.

Como os cadernos eleitorais estão agora organizados por ordem alfabética, a partir de agora, no momento da votação, basta a apresentação do documento de identificação civil (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou outro documento oficial de identificação civil).

“Em todos os actos eleitorais ocorrem alterações aos cadernos eleitorais, seja por força de alteração de residência, por reagrupamento de eleitores e, agora, pela sua organização por ordem alfabética. Esta alteração não implica, em regra, a alteração do local de voto, mas ela ocorrerá em alguns postos de recenseamento”, destaca um comunicado do Ministério da Administração Interna enviado ao ALVORADA.

Nesse sentido, é feita a recomendação aos eleitores que confirmem o seu local de voto através dos vários meios à sua disposição, a saber: SMS para o 3838 (serviço gratuito); Mensagem ‘RE (espaço) número CC ou BI (espaço) data de nascimento (AAAAMMDD)’ - ano mês dia, tudo junto; Portal do Recenseamento - www.recenseamento.mai.gov.pt; Aplicação MAI Mobile (‘Saiba onde irá votar’); Junta de Freguesia.

Outra das alterações é a disponibilização de uma Matriz de Voto em Braille, que permitirá aos eleitores portadores de deficiência visual votarem sozinhos, sem necessidade de acompanhamento.

Nestas eleições para o Parlamento Europeu vai também ter lugar o Projecto Piloto de Voto Electrónico Presencial, no distrito de Évora. Estarão disponíveis 50 mesas de voto electrónico em 23 freguesias dos 14 concelhos deste distrito, que vão funcionar em simultâneo com as mesas de voto tradicional. Qualquer eleitor do distrito de Évora pode exercer o seu direito de voto numa das 50 mesas de voto electrónico, já que os cadernos eleitorais estão desmaterializados, garantindo a unicidade do voto (um eleitor - um voto).

A alteração à Lei de Recenseamento Eleitoral veio garantir a igualdade de tratamento de todos cidadãos nacionais, através do Recenseamento Automático dos Eleitores Residentes no Estrangeiro. Estão, assim, inscritos 1.431.825 portugueses residentes no estrangeiro (eram 318.451 em Dezembro de 2017).

No passado domingo, decorreu o Voto Antecipado em Mobilidade em todas as capitais de distrito e nas ilhas das regiões autónomas da Madeira e dos Açores. Inscreveram-se para votar antecipadamente 19.584 pessoas, tendo a taxa de afluência atingido, em todo o país, os 76%.

Texto: ALVORADA