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Conselheiros das comunidades em África exigem revisão “urgente” da lei eleitoral

Conselho das Comunidades Portuguesas

Os conselheiros das comunidades portuguesas na África do Sul e Namíbia exigiram a revisão “urgente” da lei eleitoral, reiterando o pedido do voto electrónico e da sua integração na Comissão Nacional de Eleições, foi hoje anunciado.

Na reunião anual de dois dias, em Joanesburgo, o Conselho Regional de África (CRA) do Conselho das Comunidade Portugueses (CCP) justificou a revisão da legislação “para que não se repitam os erros já diversas vezes dissecados por várias instâncias, incluindo membros dos órgãos de soberania”.

“Reitera e reforça o pedido de que dois membros do CCP passem a integrar a Comissão Nacional de Eleições (CNE), pois só eles, melhor que ninguém, podem aconselhar as vantagens e desvantagens de cada sistema, seja o mesmo voto postal ou presencial, tal como existem”, refere-se na ata da reunião a que a Lusa teve acesso.

Nesse sentido, os conselheiros portugueses “pedem de novo que o voto electrónico seja implementado, depois de testado sem obstar a que se mantenham os votos postal e presencial, em simultâneo, tendo em conta a desmaterialização dos cadernos eleitorais”.

A reunião anual do CRA realizou-se no sábado e domingo nas instalações do Núcleo de Arte e Cultura, sul de Joanesburgo, segundo o documento.

O Conselho Regional de África, que integra quatro conselheiros na África do Sul, e um representante na Namíbia, recomendou ainda a “simplificação” e “rapidez” dos procedimentos das ações de apoio social a idosos carenciados e a emigrantes carenciados. “As verbas atribuídas por estes programas necessitam também de ser revistos, sendo manifestamente insuficientes”, adiantou, sem avançar detalhes.

Por outro lado, os conselheiros preconizaram concentrar numa “Casa de Portugal” as associações, clubes, ranchos folclóricos e instituições de beneficência, devido às “muitas dificuldades” que enfrentam, agravadas pela crise relacionada com a Covid-19. “O diagnóstico é negro e muitas não sobreviverão”, vincaram. Nesse sentido, o conselho regional considerou que as comunidades portuguesas no continente africano “têm de fazer uma reflexão sobre o futuro”, tendo em conta o passado das suas instituições e a situação económica dos países de acolhimento.

Sobre o ensino da língua portuguesa na África do Sul e Namíbia, os conselheiros querem que “seja feito um relatório trimestral pelo coordenador do ensino, na região”.

O conselho regional insistiu também que as eleições para o CCP sejam marcadas “o mais rapidamente possível”, sublinhando que “os actuais conselheiros já ultrapassaram o tempo do seu mandato de cinco anos”.

O CRA instou ainda o Governo a alargar o período de validade do passaporte português “tendo em consideração que em vários países da União Europeia, como Espanha, Itália, Alemanha e França, os passaportes tem uma validade de 10 anos”, reduzindo os custos dos respectivos emolumentos para os reformados com mais de 65 anos.

Texto: ALVORADA com agência Lusa