Eleições legislativas: Voto presencial no círculo da Europa termina hoje

Sociedade

13/03/2022 10:56

O voto presencial dos portugueses residentes na Europa para a repetição das eleições legislativas termina hoje, estando as urnas abertas entre as 8h00 e as 19h00 (hora local) nas embaixadas e consulados de Portugal.

Para esta modalidade de voto - que arrancou no sábado - estão inscritos 400 eleitores, num universo total de 946.841 eleitores recenseados no círculo da Europa.

O voto presencial decorre nas respetivas embaixadas e consulados de Portugal, entre as 8h00 e as 19h00 (hora local), mas apenas podem votar presencialmente os eleitores que o tenham solicitado até 5 de Dezembro de 2021.

Em Bruxelas, apenas 17 dos 69 eleitores inscritos se deslocaram às urnas no sábado, sendo a capital belga o local com o maior número de cidadãos recenseados para votarem presencialmente.

Em declarações à agência Lusa, a presidente da assembleia de voto de Bruxelas, Lídia Martins, fez um balanço positivo do primeiro dia de votação, sublinhando que a afluência na capital belga correspondeu a “cerca de 25% do colégio eleitoral que está recenseado”. “Esperemos que amanhã [hoje] tenhamos mais participação, as pessoas mostraram-se bastante interessadas, empenhadas e contentes por poderem expressar o seu voto”, afirmou a responsável.

Os eleitores que não se inscreveram para votar presencialmente poderão votar por correio, através de boletins que têm de chegar a Portugal até ao próximo dia 23. Para tal, deverão fazer a sua escolha nos boletins em questão, que foram e estão a ser enviados, os quais devem incluir uma cópia do documento de identificação.

A falta de uma cópia do documento de identificação em numerosos votos de emigrantes esteve na origem da repetição, no círculo da Europa, das eleições legislativas antecipadas de 30 de Janeiro. Mais de 157 mil votos dos eleitores do círculo da Europa, 80% do total, foram anulados após, durante a contagem, terem sido misturados votos válidos com votos inválidos, não acompanhados de cópia do documento de identificação, como exige a lei. Chamado a pronunciar-se sobre a anulação desses votos, o Tribunal Constitucional (TC) declarou a nulidade das eleições nestas assembleias.

Após a decisão do TC, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) deliberou que a repetição da votação presencial no círculo da Europa terá lugar em 12 e 13 de Março e os votos por via postal serão considerados se recebidos até dia 23. No total, o círculo da Europa elege dois deputados para o total de 230 assentos na Assembleia da República.