Congresso/ANAFRE: Presidente da República quer “definição” do acesso das freguesias aos fundos europeus

Sociedade

12/03/2022 10:51

O Presidente da República afirmou hoje ser “muito importante” que fique “atempadamente” definida a participação e o acesso das freguesias aos fundos europeus por tratar-se de uma “corrida contra o tempo”. “É essencial que fique definido o regimento da vossa participação e acesso aos fundos europeus e aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, em Braga.

O Chefe de Estado, que falava na abertura do XVIII Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), referiu que é “muito importante” que essa questão fique esclarecida porque é “uma corrida contra o tempo”. “Nós vamos ter uma corrida contra o tempo que arranca em circunstâncias muito mais difíceis do que aquelas que tínhamos pensado”, sublinhou.

Marcelo Rebelo de Sousa explicou que as circunstâncias não são mais difíceis porque os fundos são menores, pelo contrário dado que provavelmente serão superiores àquilo que se tinha inicialmente pensado, mas porque os desafios actuais vão implicar custos. Custos económicos e sociais que não durar apenas o tempo da duração destes desafios, numa alusão à invasão russa à Ucrânia, mas vão durar um pouco mais, vincou. “Por um lado, temos um activo de fundos europeus que nos chegam e, por outro, temos um parcial e temporário passivo que são os efeitos económicos e sociais do conflito militar na Europa”, frisou. A estes, acrescentou, junta-se uma “corrida contra o tempo” dado o tempo de disponibilização dos fundos europeus ser limitado. E, desta vez, não há prazos adicionais, não há prolongamento, recordou. Motivos que, reforçou o Presidente da República, justificam uma definição atempada do papel das freguesias no acesso aos fundos.

Outra das matérias que têm de ser revistas são o estatuto do eleito local e as finanças locais, declaração que motivou aplausos na sala. “Não vale a pena pensar a organização administrativa se não houver a revisão do estatuto do eleito local e a revisão das finanças locais”, opinou. Marcelo Rebelo de Sousa considerou “fundamental” que não se espere muito tempo pela definição do estatuto do eleito local e pela definição das finanças locais, sendo “bom” que fiquem definidos o mais rápido possível.

A ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias iniciou hoje em Braga o seu XVIII Congresso, na sequência das eleições autárquicas, onde cerca de mil autarcas discutirão temas como as novas competências, a reorganização administrativa e o acesso a fundos comunitários. O congresso, sob o lema ‘Freguesias 20/30 Valorizar Portugal’, deverá reeleger como presidente da ANAFRE o socialista Jorge Veloso, que encabeça a lista de consenso que irá a aprovação dos congressistas.

A reunião decorre no Altice Fórum de Braga, entre sexta e domingo, e tem cerca de 1.000 congressistas inscritos, representantes das 3.092 freguesias portuguesas. O concelho da Lourinhã levou ao congresso uma delegação de autarcas, entre os quais seis presidentes de executivos: Mauro Antunes (Ribamar), Pedro Margarido (Lourinhã e Atalaia), Rui Perdigão (Moita dos Ferreiros), Zita Silva (São Bartolomeu dos Galegos e Moledo), Ana Isabel Barros (Reguengo Grande) e Edgar Santos (Miragaia e Marteleira).

Descentralização de competências deve "avançar o mais rápido possível"

O presidente da ANAFRE, Jorge Veloso, defendeu que o processo de descentralização de competências deve “avançar o mais rápido possível”, apelando a uma “maior abertura” dos municípios para a elaboração dos autos de transferência.

“Da nossa parte entendemos que o processo de descentralização de competências para as autarquias deve avançar o mais rápido possível”, afirmou o autarca, na sessão solene que marcou o arranque do congresso. Destacando o “novo ciclo de políticas autárquicas” que se inicia, o presidente da ANAFRE defendeu uma “maior abertura” por parte dos municípios portugueses para a elaboração dos autos de transferência de competências para as freguesias. “Hoje, apenas 106 municípios portugueses assinaram respectivos autos, mas isso representa só um terço das freguesias”, observou, assinalando que o objectivo para 2022 é que os restantes municípios assinem os respectivos autos.

Na perspectiva do presidente da ANAFRE, só será possível garantir que “todas as autarquias têm recursos humanos e financeiros” para responder às necessidades das populações se o processo de descentralização de competências avançar. “Só com a descentralização materializada se poderá avançar, com firmeza, para a regionalização”, destacou.

Da reversão das freguesias, à pandemia da Covid-19 e aos esforços feitos pelas freguesias, o discurso do presidente da ANAFRE passou ainda pela proposta do Orçamento do Estado para 2022 e pela intenção daqueles órgãos autárquicos poderem apresentar candidaturas a programas e fundos comunitários europeus. “Chegou a hora de as freguesias de Portugal serem elegíveis para a apresentação de candidaturas aos quadros comunitários europeus”, disse Jorge Veloso, lembrando que esta é uma “velha aspiração”. Defendendo que a intenção das freguesias não é “gerir projectos megalómanos”, mas “intervir no espaço público”, o presidente da ANAFRE considerou que a abertura dos programas comunitários às freguesias representa uma “verdadeira política de coesão territorial”, valorizando o papel do poder local.

Também o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) poderá potenciar “a transição digital das freguesias”, através do fornecimento de equipamentos informáticos e outros para “reforçar a qualidade” de atendimento e formação dos funcionários, disse na ocasião Jorge Veloso.

Presidente da Anafre apela a freguesias para apoiarem refugiados ucranianos

O presidente Jorge Veloso, apelou também às freguesias portuguesas para mostrarem "disponibilidade total" para ajudar os refugiados ucranianos, fruto da invasão russa. “Todos estamos atentos a esta guerra, que continua a fazer vítimas inocentes e, cada vez mais, a preocupação com refugiados tem de merecer da nossa parte a nossa disponibilidade total para ajudar, que também sabemos ser muito importante e necessária”, afirmou o autarca. E acrescentou: “contamos com todas as freguesias para esta ajuda que é importante”.

Jorge Veloso falava no início da sessão solene de abertura do XVIII Congresso das Freguesias, tendo os congressistas e todos os presentes feito um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da invasão russa.