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Legislativas: Voto presencial de emigrantes na Europa decorre hoje e domingo

Eleicoes legislativas IV 2022

O voto presencial dos portugueses residentes na Europa para a repetição das eleições legislativas decorre hoje e domingo, continuando a votação por via postal através de boletins que têm de chegar a Portugal até ao próximo dia 23.

Para esta modalidade de voto estão inscritos 400 eleitores, sendo o número de eleitores inscritos no círculo da Europa de 946.841.

O voto presencial decorre hoje e domingo nas respetivas embaixadas e consulados de Portugal, entre as 8h00 e as 19h00 (hora local), mas apenas podem votar presencialmente os eleitores que o tenham solicitado até 5 de Dezembro de 2021. Os restantes eleitores poderão votar por correio, devendo para tal fazer a sua escolha nos boletins que foram e estão a ser enviados, os quais devem incluir uma cópia do documento de identificação.

A falta de uma cópia do documento de identificação em numerosos votos de emigrantes esteve na origem da repetição, no círculo da Europa, das eleições legislativas antecipadas de 30 de Janeiro. Mais de 157 mil votos dos eleitores do círculo da Europa, 80% do total, foram anulados após, durante a contagem, terem sido misturados votos válidos com votos inválidos, não acompanhados de cópia do documento de identificação, como exige a lei.

Chamado a pronunciar-se sobre a anulação desses votos, o Tribunal Constitucional (TC) declarou a nulidade das eleições nestas assembleias. Após a decisão do TC, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) deliberou que a repetição da votação presencial no círculo da Europa teria lugar em 12 e 13 de Março e os votos por via postal serão considerados se recebidos até dia 23.

Texto: ALVORADA com agência Lusa
Fotografia: Paulo Ribeiro/ALVORADA (arquivo)