Legislativas: Comunidades receiam nova anulação por dupla informação sobre envio de voto

Sociedade

11/03/2022 18:40

O Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa (CRCPE) receia que as eleições legislativas na Europa sejam novamente anuladas por estarem a ser indicadas datas-limite diferentes para os votos por via postal serem expedidos para Portugal.

O presidente do CRCPE, Pedro Rupio, manifestou à agência Lusa estas apreensões no final de um encontro da estrutura, reunida em Lisboa desde quinta-feira, no qual a repetição das legislativas no círculo da Europa, que se realizam presencialmente sábado e domingo, foi um dos temas discutidos.

Segundo Pedro Rupio, com os mais de 965.000 boletins de voto que foram enviados para os eleitores na Europa, e que queiram exercer a sua escolha por via postal, seguiu uma informação que aponta como 12 de Março, sábado, a data-limite para o boletim de voto ser remetido para Portugal, devendo este chegar ao destino até 23 de Março.

Questionado pelo CRCPE, o Ministério da Administração Interna confirmou ao mesmo estas datas e é também essa a informação que está a ser disponibilizada pelo Portal do Eleitor: “Só serão considerados válidos os votos que venham acompanhados por cópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade, colocada fora do envelope de cor verde, que contém apenas o boletim de voto, e que sejam remetidos até 12 de Março e recebidos em Portugal até ao dia 23 de Março”.

O mesmo acontece com o vídeo explicativo que o Ministério dos Negócios Estrangeiros está a divulgar no seu ‘site’ e nas redes sociais, no qual indica que, para ser considerado válido, o envelope que contém o voto tem de ser “expedido até ao dia 12 de Março”.

Contudo, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) deliberou, na passada terça-feira, que “a ausência de marca do dia ou a existência de marca do dia posterior a 12 de Março no envelope branco que capeia a correspondência eleitoral não deve ser causa de nulidade do voto”.

Pedro Rupio receia que essa "dupla informação que está a ser veiculada" possa levar a que os eleitores, apoiados na informação que consta do envelope que receberam com o boletim de voto, já não façam as suas escolhas após 12 de Março.

Por outro lado, o Conselho está apreensivo com a possibilidade de algum partido alegar esta existência de informações diferentes para requerer a nulidade do processo eleitoral na Europa, tal como aconteceu em relação ao escrutínio de 30 de Janeiro. “Estamos preocupados porque não queremos que haja alguma queixa e que isso possa levar mais uma vez a atrasar todo o processo”, disse. E receia também que o caso contribua para “atrasar ainda mais a tomada de posse do novo Governo e o novo parlamento”. Ainda hoje, o CRCPE vai fazer seguir uma exposição sobre a situação para a secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, bem como para os partidos políticos, revelou Pedro Rupio.

Na origem da repetição das eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro no círculo da Europa esteve a falta de uma cópia do documento de identificação em numerosos votos de emigrantes. Mais de 157 mil votos dos eleitores do círculo da Europa, 80% do total, foram anulados após, durante a contagem, terem sido misturados votos válidos com votos inválidos, não acompanhados de cópia do documento de identificação, como exige a lei. Chamado a pronunciar-se sobre a anulação desses votos, o Tribunal Constitucional (TC) declarou a nulidade das eleições nestas assembleias. Após a decisão do TC, a CNE deliberou que a repetição da votação presencial no círculo da Europa terá lugar em 12 e 13 de Março e os votos por via postal serão considerados se recebidos até dia 23.

O voto presencial decorre no sábado e domingo nas respetivas embaixadas e consulados de Portugal, entre as 8h00 e as 19h00 (hora local), mas apenas podem votar presencialmente os eleitores que o tenham solicitado até 5 de Dezembro de 2021. O número de eleitores inscritos no círculo da Europa é de 946.841, mas apenas 400 eleitores se inscreveram para votar presencialmente. Nas eleições legislativas antecipadas de 30 de Janeiro, o PS venceu com maioria absoluta, com 41,5% dos votos e 118 dos 230 deputados, enquanto o PSD obteve cerca de 27,8% dos votos e 72 deputados, faltando apenas atribuir os dois mandatos do círculo da Europa.