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Ambientalistas pedem abertura urgente da consulta pública sobre sistema de depósito de embalagens

ecopontos

Três associações ambientalistas apelaram hoje ao Governo para que inicie rapidamente o processo de consulta pública sobre o sistema de depósito de embalagens descartáveis, alertando para as consequências de um atraso que consideram incompreensível.

Em comunicado, as associações ZERO, Sciaena e ANP/WWF alertam que uma das implicações desse atraso é o desperdício diário de quatro milhões de embalagens de plástico, metal e vidro que são queimadas ou colocadas em aterro.

A cada ano de atraso, acrescentam, há uma perda de quase 1.500 milhões de embalagens de bebidas, que irão parar a aterro, serão incineradas ou ficarão espalhadas no ambiente, dificultando, por outro lado, o cumprimento das metas de reciclagem a que o país está obrigado.

As associações consideram que o adiamento da tomada de posse do novo executivo, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional de repetir as eleições legislativas no círculo da Europa, é uma oportunidade para lançar a consulta pública.

“Considerando que, à luz do entendimento de diferentes especialistas, o Governo ainda em funções tem o poder de publicar decretos, portarias, despachos, fazer nomeações e contratações, não existem razões que justifiquem adiar mais o lançamento da consulta pública”, afirmam.

Em 2018, o Parlamento aprovou uma lei que previa a criação de “um sistema de depósito com retorno para embalagens de bebidas descartáveis” a partir do dia 1 de Janeiro deste ano. “No espaço de três anos, o Governo mostrou-se incapaz de regulamentar a lei e parece estar a preparar-se para fugir às suas responsabilidades e ao compromisso assumido publicamente de avançar com o processo de consulta pública”, acusam os ambientalistas.

Assumindo que, a partir da publicação da portaria, demore pelo menos mais cerca de um ano até o sistema ser implementado no terreno, as associações justificam a urgência da abertura do processo de consulta pública afirmando que está em causa um atraso superior a um ano e meio em relação à data.

“Ainda que a publicação da portaria não ocorra durante esta legislatura, o lançamento da consulta pública permitirá ao novo Governo, quando entrar em funções, ter todas as condições para, considerando as propostas apresentadas durante o processo de consulta pública, rapidamente proceder à finalização da portaria e à sua publicação sem mais delongas”, defendem.

As associações consideram ainda incompreensível que esse processo ainda não tenha sido iniciado, afirmando que foi conseguido um avanço em termos de diálogo com os diferentes interessados sobre o desenho do sistema e já foi até partilhado uma base da futura portaria.

Texto: ALVORADA com agência Lusa
Fotografia: Sofia de Medeiros/ALVORADA (arquivo)