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Presidente da ANMP designada para Comissão de Acompanhamento do Fundo de Apoio Municipal

ANMP

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, foi designada por aquela organização para a Comissão de Acompanhamento do Fundo de Apoio Municipal (FAM). Segundo um comunicado da ANMP, Luísa Salgueiro foi hoje designada para a Comissão de Acompanhamento do FAM pelo Conselho Directivo da associação a que preside desde o dia 11 de Dezembro de 2021.

O FAM, criado pela Lei n.º 53/2014 de 25 agosto e constituído em partes iguais pelo Governo e pelos municípios, “tem sido um instrumento fundamental na recuperação financeira dos municípios em dificuldades”, lembrou a ANMP, na nota. Segundo a fonte, “depois de ter apoiado os municípios em recuperação financeira em 472 milhões de euros, entra numa fase em que, finalmente, em 2022, não há lugar a qualquer pagamento pelos municípios”.

Até ao momento, de acordo com a ANMP, o FAM “já distribuiu aos municípios 12,8 milhões de euros de dividendos, tendo actualmente 5,2 milhões de euros relativos ao período de 2020 e 2021 para distribuir” pelas autarquias.

O FAM é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira, composto por direcção executiva, comissão de acompanhamento e fiscal único. A Comissão de Acompanhamento integra representantes designados pelos membros do Governo das áreas das Finanças e da Administração Local e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

O FAM “é um mecanismo de recuperação financeira dos municípios portugueses, mediante a implementação de medidas de reequilíbrio orçamental, de reestruturação da dívida e, subsidiariamente de assistência financeira”, segundo informação disponibilizada na sua página oficial da internet. De acordo com a fonte, “é um Fundo constituído em partes iguais pelo Estado e pela totalidade dos municípios portugueses, através de um capital social de 418 ME [milhões de euros], visando a recuperação financeira dos municípios em situação de desequilíbrio financeiro, através da implementação de programas de ajustamento municipal”.

Texto: ALVORADA com agência Lusa