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Recurso para o Tribunal Constitucional sobre votos da emigração não atrasa posse do Governo

Palacio de Belem

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou hoje que o recurso para o Tribunal Constitucional sobre votos da emigração não atrasa a posse do novo Governo, prevista para 23 deste mês.

"Não, não, não. Está definido, e neste momento já está publicado o que deve ser publicado, ou em vias de ser publicado. Portanto, significa que os prazos de que se falou são os prazos que vão ser cumpridos, e eu tenciono manter a posse no dia 23, portanto, daqui por uma dezena de dias", declarou.

O chefe de Estado, que falava aos jornalistas em Brest, França, no final da cimeira internacional ‘Um Oceano’, assinalou a disponibilidade de "vários partidos políticos" para uma eventual alteração da lei eleitoral sobre "o problema de junção ou não de uma cópia do cartão de cidadão" nos votos por correspondência na emigração. "Isso permitirá à Assembleia da República resolver o problema", referiu.

Questionado se as eleições legislativas de 30 de Janeiro ficam manchadas por mais de 100 mil votos do círculo da Europa não terem sido considerados válidos, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: "Se há vontade de clarificar a lei, significa que era uma questão que podia levantar-se. Eu não vou comentar o processo eleitoral para a Assembleia da República".

O Livre e o Volt Portugal recorreram hoje junto do Tribunal Constitucional da decisão de se invalidar mais de 157 mil votos de emigrantes nas eleições legislativas antecipadas, tomada no apuramento geral dos resultados, na sequência de protestos apresentados pelo PSD. Também o PAN anunciou a mesma intenção junto do Tribunal Constitucional.

Mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa nas legislativas de 30 de Janeiro foram considerados nulos, após protestos do PSD, mas a distribuição de mandatos mantém-se, com PS e PSD a conquistarem dois deputados cada nos círculos da emigração. Atribuídos os mandatos da emigração, o PS conseguiu 119 dos 230 lugares na Assembleia da República, enquanto o PSD elegeu 73 deputados sozinho, subindo para 78 com os eleitos em coligação na Madeira e nos Açores.

Texto: ALVORADA com agência Lusa
Fotografia: Presidência da República (arquivo)