Conselho Regional do Norte defende regionalização com governos regionais eleitos

Sociedade

11/02/2022 12:39

O presidente do Conselho Regional do Norte defendeu hoje que a regionalização “só pode ser feita” com a criação de governos regionais com “legitimidade popular”, conferida através de eleições, e não com estruturas nomeadas pelo poder central.

Em declarações à Lusa, Miguel Alves referiu que uma solução que não passe pelo voto popular “não é regionalização”, e que o sucesso da descentralização de competências “é vital” para o sucesso da regionalização, funcionando como “uma antecâmara”.

Para o também presidente da Câmara Municipal de Caminha (distrito de Viana do Castelo), a discussão sobre a regionalização “não deve voltar a passar” pelo número de regiões, apontando a solução de cinco regiões (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve), mesmo que “com ajustes nas fronteiras”, e é “imprescindível revisitar a Constituição da República” sobre a questão do referendo. “É preciso rever o conceito de referendo sobre a regionalização como está na Constituição. Duas perguntas de aprovação simultânea e que vão mexer com os piores fantasmas sobre esta matéria, aprovado por 50% da população que vote e obrigatório ser aprovado em todas as regiões, é correr o risco de estarmos a pensar nisto tudo em abstrato e atrasar mais 20 anos este processo”, alertou. No entanto, salientou, “a realização do referendo é fundamental, este processo só pode ser feito com o apoio popular”.

Sobre que modelo de governança deve assentar a regionalização, Miguel Alves defendeu que “só tem lógica” se for através de governos regionais: “É fundamental haver um governo regional necessariamente eleito, com legitimidade dada pelo povo e nunca por nomeação do poder central”, apontou. O voto popular, defendeu, “serve também para alterar a relação de poder no diálogo com a administração central, porque dá mais força, mais legitimidade, à estrutura regional”.

Segundo Miguel Alves, com uma estrutura nomeada “não se pode falar de regionalização, mas de uma Comissão de Coordenação Regional reforçada, uma ‘task force’ ou um colégio de burocratas especializados, mas nunca será um governo regional, [porque] este tem que derivar da soberania dada pelo voto popular”. O responsável apontou como vantagens de um governo regional “tudo o que está relacionado com a integração de serviços” e a “proximidade entre o local a intervir e quem nele intervém”. Como exemplo, Miguel Alves apontou as direções regionais: “Temos várias direções que não falam entre si, que não são vasos comunicantes e que respondem aos ministérios no Terreiro do Paço, fortemente dependentes da administração central e que não têm ligação ao território”, disse. “Ora, debaixo de um chapéu de um governo regional poderão ser como pequenos ministérios, o que implicaria que a sua função de dependência já não seria primeiramente a Lisboa mas ao território onde actua, deixando de ser núcleos isolados e passando a comunicar entre eles”, explanou. 

Miguel Alves chamou ainda a atenção para a importância do processo de descentralização de competências em curso, que, disse, “pode funcionar como uma antecâmara” da regionalização. “É muito importante concluir com sucesso o processo de descentralização, é uma espécie de experimentação da proximidade que se pode ganhar com a regionalização. O insucesso do processo de descentralização provavelmente ditaria o insucesso do processo de regionalização”, considerou.

O Conselho Regional do Norte é um órgão consultivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), que integra na sua composição os 86 presidentes de Câmara Municipal da região e cerca de duas dezenas de organizações sociais, económicas, ambientais e científicas representativas do tecido institucional do Norte do país.