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Legislativas: CNE garante condições para o voto em “absoluta segurança”

eleicoes legislativas III

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) assegurou hoje que o voto nas eleições legislativas antecipadas deste domingo “é seguro” e defendeu que todos os eleitores “devem votar, independentemente de estarem em isolamento” devido à Covid-19.

“Apesar de estas eleições ainda se realizarem no contexto da pandemia de Covid-19, estão reunidas todas as condições para que o voto seja exercido em absoluta segurança”, afirmou a substituta do presidente da CNE, Vera Penedo, sublinhando que “os locais de votação foram preparados de modo a não existirem condições favoráveis ao contágio”.

Numa conferência de imprensa realizada no auditório Almeida Santos, na Assembleia da República, em Lisboa, destacou que “foram fornecidos aos membros de mesa e demais pessoas envolvidas no processo os equipamentos de proteção individual” e apelou aos cidadãos para respeitarem as recomendações das autoridades de saúde, notando ainda que "estarão disponíveis máscaras para as pessoas que as solicitem" nas assembleias e secções de voto.

“As votações antecipadas decorreram de forma tranquila. Sublinha-se, também, que a campanha eleitoral se desenrolou sem incidentes, tendo as candidaturas tido a oportunidade de apresentar as suas propostas e programas num quadro de normalidade democrática”, referiu a dirigente da CNE, acompanhada ainda pelo porta-voz do organismo, João Tiago Machado, e pelo secretário da comissão, João Almeida.

A CNE relembrou ainda que desde o início da pandemia, em Março de 2020, já se realizaram diversos actos eleitorais no país “sem que tenha sido identificado pelas autoridades competentes qualquer surto” de Covid-19 e reiterou que “não há justificação” para que os cidadãos deixem de votar.

Por outro lado, a entidade supervisora das eleições admitiu “casos pontuais” em que “poderão formar-se filas ao início da manhã” deste domingo, por causa da necessidade de as mesas de voto fazerem a descarga nos cadernos eleitorais dos eleitores que votaram antecipadamente e a introdução dos respetivos boletins nas urnas, deixando, por isso, uma orientação às pessoas: “Recomenda-se a quem o puder fazer que exerça o seu direito fora daquele período”.

Questionado sobre o controlo das pessoas que estarão nas mesas de voto, João Almeida esclareceu que “não há nenhuma obrigação de serem testados” para detecção do vírus SARS-CoV-2 e acrescentou que “não seria muito eficaz”, reforçando a segurança do acto eleitoral. “Este é um problema real que esperamos que seja ultrapassado. Para ir votar, o tempo de contacto com outras pessoas, o número de pessoas com que se contacta, é muito inferior ao que acontece numa simples compra de rotina de supermercado”, complementou.

Perante um eventual défice de elementos presentes nas mesas de voto espalhadas pelo país por estarem com Covid-19, o responsável notou que “a lei não prevê formas de reforço”, mas mostrou-se tranquilo quanto à normalidade do processo eleitoral. “Em freguesias há bolsas de cidadãos que se inscreveram voluntariamente e qualquer cidadão eleitor pode ser nomeado para ficar na mesa. O processo é muito simples”, esclareceu.

Paralelamente, a CNE recusou pronunciar-se sobre a forma como decorreu a campanha eleitoral dos diferentes partidos, nas quais foram frequentes as arruadas com grande concentração de pessoas e sem distanciamento de segurança para evitar o contágio.

“A campanha é livre e os responsáveis são os seus promotores. Isso é uma matéria mais para a Direcção-Geral da Saúde (DGS). As funções da CNE não é estar a vedar acções de campanha. A propaganda em Portugal é e continuará a ser livre. Essa é uma responsabilidade dos promotores desses eventos, que têm de tomar as suas medidas de acordo com as instruções da DGS. Não nos compete a nós ajuizar acções de campanha”, concluiu João Tiago Machado.

Texto: ALVORADA com agência Lusa