Legislativas: Presidente da República sugere revisão da lei eleitoral e reponderação do dia de reflexão

Sociedade

29/01/2022 22:51

O Presidente da República defendeu hoje uma revisão da lei eleitoral, por se revelar “rígida” em tempos de pandemia, e a “oportuna reponderação” do dia de reflexão na véspera das eleições.

Marcelo Rebelo de Sousa aproveitou a habitual mensagem de apelo ao voto, hoje pelas televisões e rádios, para avançar com a sugestão quanto a estas duas questões, a par da falta de uma lei de emergência sanitária, ao fazer um balanço sobre a campanha para umas eleições legislativas, que “diferentes”, a começar por se realizarem em tempos de pandemia de Covid-19.

“Diferentes, porque, nelas, confirmámos o relevo do voto antecipado, a sugerir a oportuna reponderação do dia de reflexão, pensado para outra época e para outras preocupações”, afirmou.

Estas são eleições diferente porque se confirmou, na sua opinião, “a falta de uma lei de emergência sanitária”, de que o próprio falou há um ano, antes das presidenciais, já em pandemia, e “a necessidade de revisão da lei eleitoral, tão rígida que exclui votação fora de domingos e feriados, e não permite horários flexíveis, assim fechando portas a situações excepcionais”.

Para evitar a aglomeração de pessoas no dia das eleições, o Governo organizou o voto antecipado em mobilidade, no domingo, e para permitir que quem está em isolamento possa votar, criou um horário específico, entre as 18h00 e as 19h00, para essas pessoas votarem.

Desde 1975 que existe em Portugal o dia de reflexão, que impede o apelo direto ao voto pelas formações partidárias e que, na prática, é um dia de pausa na campanha antes do dia das eleições.

Ao olhar para as semanas de campanha eleitoral, o Presidente também apontou diferenças ao modo como se fez a discussão entre candidatos e candidaturas. “Confirmámos uma audiência sem precedente nos numerosos e mobilizadores debates e entrevistas, em clássicos e novos meios digitais, a testemunhar o elevado empenhamento de partidos e seus dirigentes e o profissionalismo de jornalistas, e a aconselhar cuidado acrescido naqueles que pensam regressar, no futuro, a poucos e selectivos debates audiovisuais”, exemplificou.

E apontou a “serenidade” como tudo decorreu “no mês seguinte à convocação das eleições, e uma pré-campanha e campanha, nalguns pontos, muito diversas das tradicionais, por causa da pandemia”, a que se juntou o “evidente civismo, efectivo respeito pela diversidade, e até calorosa solidariedade, em situações e episódios mais sensíveis”.

Apelo ao voto “em consciência e segurança” e alerta para desafios pós-pandemia

O Presidente da República apelou ainda aos portugueses que votem “em consciência e segurança” nas legislativas de domingo e digam o que pensam do futuro pós-pandemia de um país a precisar de uma “urgente reconstrução da economia”.

Numa declaração ao país de apelo ao voto, através da televisão e rádio, Marcelo Rebelo de Sousa faz um balanço da campanha eleitoral, avisa para as dificuldades em sair da crise causada pela pandemia, e pede aos portugueses que vençam o cansaço e o conformismo e vão votar “sem temores nem inibições”.

“Amanhã eu lá estarei, como sempre, com o meu [voto], um em milhões, a dizer o que penso sobre os próximos anos para Portugal. Anos de saída de uma penosa pandemia, de urgente reconstrução da economia, da sociedade, do ambiente, da vida das pessoas, de difíceis desafios europeus, e de tensão mundial como já não existia há quase 20 anos”, afirmou.

Marcelo admitiu que a “pandemia, cansaço, conformismo, e outras razões do foro íntimo, são, para muitos, argumentos para escolher não escolher”. “Mas, nestas eleições tão diferentes, num tempo tão diferente e tão exigente, votar é também uma maneira de dizermos que estamos vivos e bem vivos, e que nada, nem ninguém, cala a nossa voz”, pediu, dando o exemplo da participação nas eleições autárquicas, em setembro, e até nas presidenciais de há um ano em que se registavam “mais de 300 mortos por dia, mais de 800 em cuidados intensivos e mais de 6.000 internados” e “sem vacinas”. Resta, então, “votar em consciência e em segurança” e “a pensar em Portugal”.

Antes do apelo à participação dos portugueses na votação, o chefe do Estado fez uma análise à campanha destas eleições “diferentes”, durante a qual a sua agenda foi reduzida ao mínimo, e aos temas que a marcaram. São eleições diferentes, porque nelas se confirma, sublinhou, que “o choque da pandemia tem sido tão abrupto e prolongado que recuperar economia e mitigar pobreza e desigualdades sem mudanças de fundo, corre o risco de ser encharcar com milhões as areias de um deserto”. E foi uma campanha em que, segundo apontou, se tornaram evidentes três temas - “a própria pandemia e a saúde, a urgente melhoria das condições de vida, a próxima fórmula governativa, por cada qual preconizada”.

Mais de 10,8 milhões de eleitores são chamados a votar nas legislativas de domingo, antecipadas após o chumbo do Orçamento do Estado, para eleger 230 deputados à Assembleia da República. Esta é 16.ª vez, desde 1976, que os portugueses votam para eleições parlamentares, em democracia. Actualmente, há nove partidos representados no Parlamento - PS, PSD, Bloco de Esquerda, PCP, CDS-PP, Verdes, Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Iniciativa Liberal (IL) e Chega.