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Presidente da República admite "retoque legislativo" para facilitar votação nas eleições legislativas

Marcelo Rebelo de Sousa 05012022 Lusa

O Presidente da República não excluiu hoje um "retoque legislativo" para facilitar a votação nas eleições de 30 de Janeiro, afirmando que "é uma questão a ponderar" se isso é possível constitucionalmente e em tempo útil.

Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas no final de mais uma sessão sobre a situação da Covid-19 em Portugal, no auditório do Infarmed, em Lisboa, tendo ao seu lado o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e o Primeiro-Ministro, António Costa.

Segundo o Chefe de Estado, "por todas as vias os poderes públicos estão a fazer o que devem fazer para assegurar o maior número de votantes nas eleições [legislativas antecipadas] do dia 30 de Janeiro", tendo em conta o número elevado de eleitores que se estima que nessa altura estarão em isolamento devido à Covid-19. Neste contexto, "é uma questão a ponderar se é possível ou não constitucionalmente e se é possível ou não em tempo útil haver retoque legislativo que também ajude a enfrentar esta situação", declarou o Presidente da República, que nada mais adiantou sobre esta matéria.

Antes, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que "uma maneira de prevenir aquilo que pode vir a acontecer em termos da tal propagação nas semanas seguintes é aumentar o número de votantes antecipados" e que, para isso, "está a ser acautelado através do aumento significativo do número de mesas para antecipação de voto".

Por outro lado, o Presidente da República transmitiu aos jornalistas que "o senhor Primeiro-Ministro anunciou que a senhora ministra da Administração Interna terá pedido ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer sobre o saber-se se o isolamento impede o exercício do direito de voto, ou se é possível exercer o direito de voto, em condições de segurança, apesar do isolamento, isto é, suspendendo o isolamento para esse efeito - o que reduziria, naturalmente, o número daqueles que não poderiam se o quisessem exercer o direito de voto". Além disso, Marcelo Rebelo de Sousa comunicou que "está a Direcção-Geral da Saúde (DGS) - foi informado aqui - a estudar o período de isolamento, e da definição desse período de isolamento depende também o número de cidadãos que poderão ou não exercer o direito de voto, com uma decisão a breve trecho".

Na sede Infarmed, em Lisboa, estiveram o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e o Primeiro-Ministro, António Costa, a ministra da Saúde, Marta Temido, e os especialistas. Representantes dos partidos, das confederações patronais, sindicais e membros do Conselho de Estado participaram nesta sessão por videoconferência.

Texto: ALVORADA com agência Lusa
Fotografia: Lusa