Dia contra a Corrupção assinalado com iniciativas em Lisboa e Caldas da Rainha

Sociedade

09/12/2021 16:04

O Dia Internacional contra a Corrupção é celebrado hoje com uma série de actividades de organismos públicos, em Lisboa e nas Caldas da Rainha.

A efeméride, instituída em 2003 para celebrar a assinatura da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, é assinalada este ano dias depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter promulgado o diploma do Governo que estabelece o regime geral de prevenção da corrupção e cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção.

A Polícia Judiciária (PJ) vai assinalar a data com um programa que reúne o seu director nacional, Luís Neves, a procuradora-geral da República, Lucília Gago, e a ministra da Justiça e da Administração Interna, Francisca Van Dunem.

A iniciativa, a ter lugar no auditório 1 do edifício sede da PJ, em Lisboa, inclui ainda um ciclo de apresentações e debates com a participação de vários especialistas sobre a matéria.

O Conselho de Prevenção de Corrupção (CPC) vai também organizar uma conferência, na Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho, em Lisboa.

Sob o mote ‘Prevenir a corrupção: a aposta nas novas gerações’, a iniciativa contará, na sessão de abertura, com José Tavares, presidente do Tribunal de Contas e do Conselho de Prevenção da Corrupção.

Seguir-se-á uma mesa redonda com cinco especialistas e uma apresentação sobre os projectos educativos do Conselho, que entregará ainda o prémio ‘CPC Ciência’.

As comemorações estendem-se para fora de Lisboa, com as Caldas da Rainha a assinalarem a data numa organização conjunta das associações Transparência Internacional Portugal, Frente Cívica, Associação Sindical dos Profissionais da Inspecção Tributária e Aduaneira e Associação MVC - Movimento Viver o Concelho.

Com o apoio da Câmara Municipal das Caldas da Rainha e inserido no Festival Transparente 2021, a decorrer até sexta-feira, o programa conta com a ex-procuradora-geral da República Joana Marques Vidal e a diplomata Ana Gomes entre os participantes.

Ao longo do dia, vários especialistas passarão pelo Centro Cultural e de Congressos das Caldas da Rainha para debater o fenómeno da corrupção.

Quando promulgou o diploma que estabelece o regime geral de prevenção da corrupção, na segunda-feira, o Presidente da República disse esperar que o Mecanismo Nacional Anticorrupção “constitua uma entidade verdadeiramente independente, imparcial e eficaz, que não diminua o âmbito de intervenção do Tribunal de Contas e restantes componentes autoridades da Justiça”.

O Governo aprovou em Junho o decreto-lei que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção, “uma entidade administrativa independente, com poderes de iniciativa, controlo e sancionamento e com atribuições ao nível da recolha e tratamento de informação e da organização de programas de actividades entre entidades públicas e entidades privadas de luta contra a corrupção”, segundo o portal do Ministério da Justiça.

O mesmo decreto-lei estabelece o regime geral de prevenção da corrupção, “que obriga as empresas privadas, as empresas públicas e os serviços integrados na administração directa e indirecta do Estado, com 50 ou mais trabalhadores, a adoptarem programas de prevenção de riscos, códigos de conduta, canais de denúncia e programas de formação adequados à prevenção da corrupção e infrações conexas”.

Ex-PGR diz que estratégia anticorrupção “é pouco ambiciosa”

A antiga procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, disse hoje que a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção “é pouco ambiciosa” e defendeu a sua revisão.

A estratégia “é muito pouco ambiciosa no que se propõe fazer”, afirmou Joana Marques Vidal, durante uma conferência integrada no Dia Internacional Contra a Corrupção nas Caldas da Rainha.

Para a procuradora entre 2012 e 2018, a estratégia “deixou de fora a análise e acompanhamento do regime de responsabilidade das instituições políticas e públicas no que diz respeito ao financiamento partidário, incompatibilidades e impedimentos, conflito de interesses”, exemplificou.

“É necessário exigir uma nova estratégia que vá muito para além desta, para encarar o problema como um problema de todos nós”, defendeu a magistrada.

Joana Marques Vidal considerou “positiva” a publicação da estratégia, assim como a criação do mecanismo e o regime geral de prevenção da corrupção, no sentido de “alertar consciências” para o problema.

Contudo, alertou que não existe uma “estatística certificada”, considerando “urgente acertar o modo como é recolhida a informação para trabalhar em termos científicos”.

Joana Marques Vidal explicou que nem sempre os crimes são agrupados em termos estatísticos pelas várias instituições judiciais, o que pode dar origem a uma “análise pervertida dos números”.

Nos tribunais, exemplificou, o “julgamento da corrupção vem associado a outros crimes, como os de branqueamento de capitais ou de associações criminosa, em que, em muitos casos há absolvição por falta de provas”, mas “as estatísticas têm como referência o crime mais grave”.

Por outro lado, “houve áreas que não foram objecto de alterações legislativas”, como a da recuperação de activos, para a qual defendeu “uma maior e melhor aplicação da lei pelo Ministério Público” e “legislação mais clara”.

Já em relação ao mecanismo de prevenção da corrupção, aprovado em Junho pelo Governo, Joana Marques Vidal continua sem saber “quais as funções, qual o grau de autonomia em relação aos poderes do Estado e quais as competências”.

“Era importante que este mecanismo tivesse competências alargadas e não se transformasse numa estrutura que vai ficar assoberbada pelo acompanhamento dos planos de prevenção da corrupção e das contraordenações, mas tivesse funções quanto à aplicação da estratégia nacional e das alterações legislativas”, apontou.

Além de levantar dúvidas quanto à designação dos órgãos para o mecanismo, a antiga PGR alertou ainda que a estratégia não tem previsto um orçamento para implementar as medidas que propõe, quando o principal problema do país “é a deficiência de meios de investigação no combate à corrupção”.

Texto: ALVORADA com agência Lusa