Criado Centro Qualifica para formar trabalhadores das autarquias

Sociedade

29/11/2021 18:37

Um protocolo assinado hoje vai assegurar um investimento de 4,5 milhões de euros no Centro Qualifica AP para a administração local, que tem como objectivo qualificar 8.500 trabalhadores das autarquias.

O protocolo assinado hoje, em Coimbra, entre o Instituto Nacional de Administração (INA) e a Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL) assegura o financiamento de um centro de qualificação, com recurso a verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O centro, que ficará sediado em Coimbra, onde está a FEFAL, pretende melhorar o nível de formação dos trabalhadores das autarquias, assim como prepará-los para a descentralização de competências, que entra em pleno a 01 de abril de 2022, afirmou a ministra da Modernização do Estado, Alexandra Leitão. Para além deste centro, serão também criados Centros Qualifica AP em cada uma das cinco comissões de coordenação e desenvolvimento regional.

“Esta parceria entre o INA e a FEFAL vai permitir adequar a utilização do financiamento do PRR, no domínio da capacitação, às especificidades de diferentes territórios e públicos-alvo e garantindo, mais uma vez, que este investimento chega onde tem de chegar, dando resposta às populações”, frisou. Segundo a ministra, há ainda uma “percentagem relevante” de trabalhadores que não tem o ensino secundário concluído, podendo atingir esse nível de escolaridade nestes Centros Qualifica, com “formações temáticas que são úteis para a própria administração pública”.

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, destacou a importância do centro para preparar “os quadros” dos municípios para a descentralização de competências, “que entra em pleno funcionamento a 1 de Abril”. “Temos que ter recursos humanos para assumir os desafios, que são múltiplos”, acrescentou.

Já o presidente da FEFAL, João Moura, esclareceu que está já a ser constituída a equipa responsável pelo centro, querendo contratar os recursos humanos necessários no primeiro semestre de 2022. Até lá, a FEFAL pretende também fazer um levantamento das necessidades de formação dos diversos municípios, por forma a desenhar a oferta formativa que terá, explicou. Apesar de estar sediado em Coimbra, este Centro Qualifica AP quer dar resposta a todo o país, esperando ainda em 2022 assegurar “um conjunto de formações”, salientou.

Reforço de programa vai permitir formar 25.500 funcionários públicos

O reforço do programa Qualifica AP, com recurso ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), vai permitir formar 25.500 trabalhadores da administração pública central e local, afirmou hoje a ministra da Modernização do Estado. Até 2026, o Programa Qualifica AP vai receber cerca de 17 milhões de euros através do PRR, disse Alexandra Leitão, que falava na cerimónia de assinatura de um contrato para financiamento da actividade do Centro Qualifica AP para a Administração Local, em Coimbra.

Este Centro Qualifica AP para a Administração Local foi criado pelo Governo, em articulação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e com a Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL), no âmbito do PRR. O objectivo é melhorar o nível de qualificação de 25.500 funcionários públicos, esperando que, destes, “cerca de metade sejam trabalhadores da administração local”, referiu. “Dos mais de 700 mil trabalhadores das administrações públicas em Portugal, cerca de um quarto não tem o ensino secundário completo” e outros 20% apenas terminaram o 12º ano, notou a ministra.

Para Alexandra Leitão, “à geração mais qualificada de sempre tem de corresponder uma administração pública igualmente qualificada”, salientando que, apesar de muito ter sido feito nos serviços do Estado para se inovar, “ainda há muito caminho a percorrer”. “O objectivo é investir nas qualificações e competências que potenciem o desenvolvimento dos percursos profissionais dos trabalhadores, sempre enquadrados nas necessidades dos diferentes órgãos e serviços da administração pública que integram. O resultado esperado é uma Administração Pública mais capaz”, salientou.

Segundo a responsável, o aumento das qualificações dos trabalhadores do Estado “é uma bandeira deste Governo”, apontando para a decisão de devolver ao Instituto Nacional de Administração (INA) o estatuto de instituto público, “dotando-o da autonomia administrativa e financeira que precisava para liderar a estratégia de capacitação individual e organizacional da administração pública”.

Texto: ALVORADA com agência Lusa