Covid-19: Portugal em situação de calamidade a partir de 1 de Dezembro

Sociedade

25/11/2021 17:56

Portugal continental vai entrar a 1 de Dezembro em situação de calamidade devido à pandemia de Covid-19, anunciou hoje o Primeiro-Ministro.

“O Conselho de Ministros aprovou elevar o nível de alerta para o nível de calamidade a partir do próximo dia 1 de Dezembro de forma a que estejamos habilitados com o quadro legal necessário para podermos adoptar as medidas adequadas e proporcionais ao risco”, disse António Costa no conferência de imprensa do final da reunião do Conselho de Ministros no qual foram decididas novas medidas para conter a pandemia.

Portugal Continental regressa à situação de calamidade pela segunda vez este ano, depois de ter estado neste nível entre 1 de Maio e 30 de Setembro. A situação de calamidade é o nível de resposta a situações de catástrofe mais alto previsto na Lei de Base da Protecção Civil, depois da situação de alerta e de contingência.

Portugal Continental estava em situação de alerta desde 1 de Outubro que termina no próximo dia 30.

O Primeiro-Ministro explicou que são precisas novas medidas devido à pandemia porque, apesar da vacinação e da situação melhor do que a generalidade da Europa, o país "não está tão bem” quanto aquilo que queria estar.

O Conselho de Ministros reuniu-se hoje para decidir as novas medidas para controlar a pandemia face ao aumento do número de novos casos de covid-19, depois de na semana passada se terem voltado a reunir políticos e especialistas no Infarmed e esta semana António Costa ter recebido todos os partidos com assento parlamentar em São Bento.

Em conferência de imprensa, António Costa afirmou que o agravamento da situação se tem traduzido nos internamentos e nas mortes a lamentar. Por isso, apesar de a vacinação “assegurar uma protecção superior” e de Portugal estar melhor do que a generalidade do resto da Europa, o país não está tão bem quanto aquilo que queria estar, justificou o Primeiro-Ministro. Por este motivo, António Costa considerou ter chegado o momento de adotar “novas medidas” que envolvam cidadãos, famílias, empresas e todas as entidades do sector público.

Uso obrigatório de máscara em todos os espaços fechados

O uso de máscara vai voltar a ser obrigatório em todos os espaços fechados, anunciou hoje o Primeiro-Ministro, António Costa, no âmbito do reforço de medidas de contenção da pandemia de Covid-19.

"As máscaras passam a ser obrigatórias em todos os espaços fechados que não sejam em excepcionados pela Direcção-Geral da saúde", anunciou António Costa em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros.

Segundo o governante, a medida é um dos três principais instrumentos para conter a pandemia de Covid-19, juntamente com o reforço da testagem e da utilização do certificado digital. 

Teletrabalho volta a ser recomendado e é obrigatório entre 2 e 9 de Janeiro

O teletrabalho volta a ser recomendado e será obrigatório entre 2 e 9 de Janeiro, semana de contenção de contactos após as festividades do Natal e do fim do ano, anunciou hoje o Governo.

"Sempre que possível, o teletrabalho é recomendável para evitar excesso de contactos que permitam agravar a situação de pandemia", disse o Primeiro-Ministro, António Costa, no final da reunião do Conselho de Ministros que aprovou medidas para conter a pandemia de Covid-19.

O Conselho de Ministros decidiu ainda que o teletrabalho vai ser obrigatório entre 2 e 9 de Janeiro, semana de contenção de contactos.

O teletrabalho tinha deixado de ser recomendado em 1 de Outubro. Em Agosto já tinha sido dado um passo no sentido da redução do recurso ao teletrabalho, com o Governo a decidir então que esta modalidade deixava de ser obrigatória nos concelhos de maior risco, passando apenas a ser recomendada em todo o território continental.

A proporção da população empregada em teletrabalho foi de 12,7% no terceiro trimestre, abrangendo 617.600 pessoas, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Certificado digital volta a ser exigido no acesso a restaurantes e hotéis

O certificado digital Covid-19 volta a ser obrigatório no acesso a restaurantes, estabelecimentos turísticos e alojamento local a partir de 1 de Dezembro, segundo as novas medidas para conter a pandemia aprovadas hoje em Conselho de Ministros.

Segundo o Primeiro-Ministro, o certificado "hoje é universal" já que 87% da população está vacinada contra a Covid-19, ao contrário do que se verificou anteriormente e constitui uma medida de "segurança" e não uma "barreira".

"É fundamental que as pessoas sintam segurança a ir ao restaurante, às compras, a fazer a vida normal. O certificado [digital] não é uma barreira, é pelo contrário uma garantia de segurança e que podemos estar em segurança", disse António Costa em resposta aos jornalistas.

O certificado digital passa também a ser exigido à entrada de ginásios e eventos com lugares marcados, de acordo com as medidas aprovadas hoje.

Testes obrigatórios para acesso a lares, estabelecimentos de saúde e grandes eventos

O acesso a lares, estabelecimentos de saúde e grandes eventos culturais ou desportivos passa a exigir a apresentação de teste de detecção do vírus SARS-CoV-2 com resultado negativo, mesmo para pessoas vacinadas contra a Covid-19.

António Costa assumiu a necessidade de “incrementar as situações em que o recurso a testes é obrigatório e condição para acesso a certos locais ou certas actividades”, face ao agravamento da situação epidemiológica no país, enumerando as estruturas abrangidas por este requisito.

“Em primeiro lugar, para as visitas aos lares. Gostaria de sublinhar que não há nenhuma medida que esteja em vigor que restrinja de qualquer forma que os familiares possam visitar os seus familiares que estão a residir em lares. Contudo, para protecção dos familiares e de toda a comunidade que vive e trabalha no lar, para as visitas passa a ser necessário a exigência de teste para se poder entrar”, disse.

António Costa salientou também a obrigação de apresentação de teste com resultado negativo nas “visitas aos doentes que estão internados em qualquer estabelecimento de saúde”, bem como para “todos os grandes eventos, qualquer que seja a sua natureza, cultural ou desportiva, que se verifiquem em lugares improvisados, sem lugares marcados e em todos os recintos desportivos, cobertos ou ao ar livre”.

O Primeiro-Ministro anunciou ainda que o teste passa também a ser um “requisito para se poder entrar nas discotecas e nos bares”, além da actual exigência do certificado digital.

Teste obrigatório para entrada em recintos desportivos

A apresentação de um teste negativo ao novo coronavírus à entrada vai passar a ser obrigatória nos recintos desportivos, de acordo com as medidas contra a pandemia de Covid-19 hoje anunciadas.

Mesmo as pessoas vacinadas vão ter de apresentar um teste negativo para aceder a recintos desportivos, de acordo com o Primeiro-Ministro, António Costa.

Neste momento, os eventos desportivos não têm limite de espectadores e só era necessária a apresentação do certificado de vacinação ou de teste negativo.

Além dos recintos desportivos, também vai necessário apresentar teste negativo em "grandes eventos sem lugares marcados ou em recintos improvisados".

Estas medidas entram em vigor na quarta-feira, quando o país entra em estado de calamidade.

Entrada em bares e discotecas sujeita a teste negativo

A entrada nos espaços de diversão nocturna vai estar sujeita à apresentação de teste negativo à Covid-19, mesmo para vacinados, a partir de 1 de Dezembro, estando as discotecas encerradas entre 2 e 9 de Janeiro.

A entrada nos bares com espaço de dança e discotecas, que abriram em 1 de Outubro depois de encerrados cerca de 19 meses devido à pandemia, estava até agora cingida apenas à apresentação do certificado digital, que podia ser relativo a vacinação, recuperação ou de realização de teste negativo.

O encerramento das discotecas decorre na chamada “semana de contenção de contactos”, referiu o Primeiro-Ministro.

Aulas recomeçam a 10 de Janeiro depois das férias do Natal

As aulas vão recomeçar a 10 de Janeiro depois das férias do Natal para conter o aumento do número de casos de Covid-19, anunciou hoje o Primeiro-Ministro.

“Introduzimos uma ligeira alteração no calendário escolar, adiando a reabertura do início do segundo período para o dia 10 de Janeiro”, disse António Costa no conferência de imprensa do final da reunião do Conselho de Ministros no qual foram decididas novas medidas para combater a pandemia.

O Primeiro-Ministro adiantou que estes cinco dias vão ser recompensados “com a redução de dois dias da interrupção do Carnaval e de três dias da interrupção na Páscoa”.

O Chefe do Governo explicou ainda que esta “semana de contenção [de 2 a 9 de Janeiro] visa assegurar que depois de um período de intenso contacto e convívio familiar se evite o cruzamento de pessoas de diferentes agregados familiares”.

Companhias aéreas incorrem em multas de 20 mil euros por passageiro sem teste

As companhias aéreas que transportem passageiros sem teste negativo à Covid-19 incorrem em multas de 20 mil euros por pessoa, anunciou hoje o Primeiro-Ministro, António Costa, após a reunião do Conselho de Ministros.

"Os testes [à Covid-19] passam a ser obrigatórios para qualquer entrada em território nacional, seja qual for o ponto de origem e seja qual for a nacionalidade do passageiro", começou por dizer o Primeiro-Ministro na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros que aprovou novas medidas para conter a pandemia.

António Costa sublinhou que "é obrigação de todas as companhias de aviação, no momento do 'check-in' só permitirem o embarque dos voos para Portugal de pessoas que provem estar devidamente testadas e não podem transportar para Portugal ninguém que não esteja devidamente testado".

"Constatamos que infelizmente as companhias de aviação não têm cumprido a sua obrigação e por isso alterámos o quadro contraordenacional e passaremos a aplicar uma coima de 20 mil euros por cada passageiro que seja desembarcado no território português sem que esteja devidamente testado", anunciou o Primeiro-Ministro.

Além disso, segundo António Costa, o Governo vai "agravar as sanções acessórias que podem culminar com a suspensão das licenças de voo dessas companhias para território nacional". "Queria deixar uma mensagem muito clara às companhias de aviação: consideramos que é uma profunda irresponsabilidade transportar pessoas que não estão testadas e desembarcar pessoas em território nacional que não estão testadas", frisou, indicando que o Governo pretende manter as fronteiras abertas.