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ANAFRE preocupada com eventual atraso na transferência de verbas para as autarquias

anafre

A ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias está preocupada com o processo de transferência de verbas do Orçamento do Estado (OE2022) e com o pagamento do Fundo de Financiamento de Freguesias (FFF), indicou hoje o presidente, Jorge Veloso. “O chumbo do Orçamento do Estado veio comprometer [as transferências], mas não invalida que elas possam ser feitas”, declarou, reforçando: “O Governo também não vai parar e vai continuar a governar por duodécimos".

Jorge Veloso falava após a reunião do Conselho Geral da ANAFRE, que decorreu na cidade de Câmara de Lobos, na zona oeste da ilha da Madeira, na qual estiveram em destaque as transferências do Estado e o também o regime de meio-tempo, que ficaram “em suspenso” com o chumbo do Orçamento do Estado para 2022 e consequente dissolução da Assembleia da República, com marcação de eleições antecipadas. “A questão mais preocupante é sobre o pagamento do Fundo de Financiamento de Freguesias, que terá de ser pago ao dia 15 de Janeiro e que, com a não-aprovação do Orçamento, não sabemos”, disse.

De acordo com a proposta de OE2022 apresentada pelo Governo socialista liderado por António Costa, as juntas de freguesia iriam receber 276,9 milhões de euros através do FFF, mais 39,4 milhões de euros em relação às estimativas de 2021. Por outro lado, estava prevista a transferência de um total de 79,2 milhões de euros dos orçamentos municipais para freguesias no âmbito de acordos de descentralização de competências entre estas duas entidades, segundo a proposta do OE2022. “Estamos conscientes que o Governo tudo fará para que as freguesias possam continuar o seu trabalho”, disse Jorge Veloso, acrescentando: “Não conseguimos trabalhar sem ter dinheiro para pagar aos funcionários”.

O presidente da ANAFRE alertou, também, para o eventual atraso ao nível do regime de meio-tempo, que prevê pelo menos um autarca eleito a desempenhar funções a meio-tempo em todas as 3.092 freguesias existentes no território nacional a partir de Janeiro. A iniciativa estipula uma dotação de cerca de 29 milhões de euros, através do OE2022, e cada autarca terá direito a metade do vencimento que ganharia caso estivesse a tempo inteiro. “Temos feito o nosso trabalho para que seja possível, a partir de 1 de Janeiro, os meios tempos serem pagos através dos duodécimos do Governo”, disse Jorge Veloso. E reforçou: “Nós queremos que, no âmbito do valor dos duodécimos, seja possível fazer as transferências para as juntas e freguesias”.

Texto: ALVORADA com agência Lusa