Ambientalistas repudiam intenção de aumentar plantação de eucalipto por concelho mas Governo nega

Sociedade

09/11/2021 22:53

Várias organizações ambientalistas repudiam a intenção do Governo em fazer aumentar os limites máximos das áreas de eucalipto por concelho e exigem a implementação do ajuste à meta máxima de eucaliptal em Portugal inscrita na lei para 2030. O pedido consta de uma carta aberta assinada pela Acréscimo, Climáximo, Fapas, Geota, LPN, Quercus e Zero e dirigida ao secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território.

O jornal Público refere na sua edição de hoje que o Governo português está a preparar a publicação de um diploma que prevê a plantação de mais 36.726 hectares de novos povoamentos de eucalipto em 126 dos 278 concelhos do continente. “Portugal, que já é o país com maior área plantada de eucalipto na Europa e ocupa o 5.º lugar a nível mundial, ficará com 881.735 hectares cobertos, cerca de 10% da superfície do território continental, suplantando as espécies autóctones como o sobreiro, a azinheira e até mesmo o pinheiro. Um trajecto que vai em sentido contrário do que tinha sido anunciado pelo executivo”, escreve o jornal.

Na carta-aberta, citada no Público e enviada à Lusa, as organizações ambientalistas estranham que “o Governo esteja neste momento a preparar um diploma legal para fazer aumentar os limites máximos de área de plantações de eucalipto por município, um acréscimo global, que aponta para cerca de 37 mil hectares”. “Embora a Estratégia Nacional para as Florestas (ENF) estabeleça para 2030 uma meta máxima de 812 mil hectares de plantações de eucalipto no território continental português, o facto é que o 6.º Inventário Florestal Nacional, decorrente de recolha de imagens realizada em 2015, apontava já para uma área continental de cerca de 845 mil hectares ocupados por esta espécie exótica, ou seja, superior à meta da ENF em cerca de 33 mil hectares”, indicam. Por isso, as organizações signatárias estranham a preparação de um diploma.

As organizações signatárias lembram que o Parlamento, “na sequência dos grandes incêndios florestais de Junho de 2017 e onde o eucalipto marcou fortíssima presença na área ardida em povoamentos florestais, proibiu novas arborizações com espécies do género Eucalyptus (expansão de área), abrindo exceção às rearborizações com esta espécie exótica, quando a ocupação anterior fosse de povoamento puro ou misto dominante de eucalipto”.

De acordo com as organizações, o Parlamento abriu ainda a porta a projectos de compensação, ou seja, conferiu a possibilidade de reconversão de áreas de eucaliptal para espécies autóctones, agricultura e pastorícia, compensando com novas áreas de arborização com eucalipto noutras regiões do país. “Pressupõe-se assim que o aumento dos limites das áreas de eucalipto por concelho sirva para dar enquadramento a eventuais projedtos de compensação. Será? Estranhamente, não há nenhum concelho do território continental português onde seja prevista contração de área para estas plantações. Nem sequer em municípios com presença em áreas protegidas, entre outras, da Rede Natura 2000, onde marquem presença plantações de eucalipto”, destacam.

Os signatários realçam também que há limites máximos que aumentam em concelhos limítrofes ou abrangidos pela Rede Nacional de Áreas Protegidas, como são os casos dos concelhos de Odemira (mais de 3.149 hectares), do Montijo (mais de 561 hectares), Sudoeste Alentejano, ou de Arcos de Valdevez (mais de 329 hectares) e Póvoa do Lanhoso (mais de 303 hectares), na envolvente ao Parque Nacional da Peneda Gerês. “Ainda pressupondo que os acréscimos nos limites de áreas máximas por concelho sirvam para acolher projetos de compensação, qual a transparência deste processo? Por agora, prima a opacidade. Mais! Quem financia os encargos dos resgates das “rentáveis” plantações de eucalipto para serem compensadas noutros locais? O erário público?”, questionam.

Os signatários querem saber igualmente como funciona o sistema de fiscalização para controle de eventuais plantações ilegais, se existem indicadores de desempenho do processo de fiscalização e se os acréscimos dos limites máximos servirão para dar cobertura a eventuais ilegalidades. “É estranho o acréscimo de cerca de 37 mil hectares nos limites máximos de áreas plantadas por concelho, agora pretendida pelo Governo, quando as arborizações autorizadas ou validadas com eucalipto, no âmbito do regime jurídico aplicável, perfazem, no período de outubro de 2013 a final de 2018, altura em que passaram a ser proibidas, pouco mais de 11 mil hectares”, salientam. Querem ainda saber quais são os critérios que baseiam a proposta do Governo para aumento dos limites das áreas máximas por município.

Governo afirma que área de eucalipto não é para aumentar

O ministro do Ambiente e Acção Climática afirmou hoje que haverá uma redução da área de eucaliptal em Portugal e não um aumento, como acusaram hoje várias associações ambientalistas. "É falso, simplesmente falso. Nenhuma portaria altera uma lei e não é preciso saber muito para saber isto. O que a portaria vai fazer é dizer, em cada município, onde é que podem ser plantados eucaliptos", afirmou João Pedro Matos Fernandes aos jornalistas em Glasgow, onde está a participar na cimeira do clima das Nações Unidas (COP26).

"Obviamente que as regras da lei são para cumprir e tem que ser reduzida em 10% a área dos eucaliptos", frisou Matos Fernandes, garantindo que "vai haver uma redução da plantação de eucaliptos em Portugal". Acrescentou que "a portaria foi enviada para consulta pública e se por qualquer razão não for absolutamente clara e for preciso escrever lá uma coisa tautológica, que é aquilo que são as regras da lei, assim será". "Toda a política florestal que temos concretizado vai exactamente neste sentido", argumentou, referindo que num índice de desempenho climático divulgado hoje por várias organizações ambientalistas europeias, Portugal subiu um lugar na lista de 60 países para 16.º em relação ao ano passado e uma das razões para essa subida foi justamente a política de florestas.

“Embora a Estratégia Nacional para as Florestas (ENF) estabeleça para 2030 uma meta máxima de 812 mil hectares de plantações de eucalipto no território continental português, o facto é que o 6.º Inventário Florestal Nacional, decorrente de recolha de imagens realizada em 2015, apontava já para uma área continental de cerca de 845 mil hectares ocupados por esta espécie exótica, ou seja, superior à meta da ENF em cerca de 33 mil hectares”, indicam os ambientalistas na sua carta aberta, em que estranham a preparação de um diploma.

Numa nota divulgada hoje, o Ministério do Ambiente frisa que a proposta de alteração aos programas regionais de ordenamento florestal que está em consulta pública "prevê a atualização dos limites máximos de área a ocupar por eucaliptos por concelho, não revogando em nada o estabelecido no RJAAR [regime jurídico das acções de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais] e as metas fixadas na Estratégia Nacional para as Florestas". "A área de eucalipto não pode ser aferida com base num mero somatório dos limites máximos por concelho dependendo sempre de projecto de arborização a autorizar previamente pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e fiscalizado por várias entidades", acrescenta a tutela.