Pesquisa   Facebook Jornal Alvorada
Assinatura Digital

Login na sua conta

Username *
Password *
Lembrar-me

Criar uma conta

Campos marcados com (*) são obrigatórios.
Nome *
Username *
Password *
Confirmar Password *
Email *
Confirmar email *
Captcha *
Reload Captcha

Lei para elevação de povoações a vilas e cidades aprovada na generalidade

Assembleia da Republica Plenario lusa jose sena goulao 110221

A proposta para estabelecer os critérios para que as povoações possam obter os títulos de vila e de cidade foi hoje aprovada na generalidade no Parlamento, seguindo agora para discussão na especialidade.

A proposta foi aprovada com as abstenções do BE, CDS-PP e Chega e será discutida na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.

A necessidade de uma Lei-Quadro da Atribuição da Categoria das Povoações teve consenso parlamentar aquando da discussão na generalidade, sob proposta do PS, tendo em conta que existe um vazio legal nesta matéria, já que a anterior lei, de 1982, foi revogada aquando da reforma administrativa de 2012.

Os partidos reconheceram a importância simbólica desta classificação e, na especialidade, pretendem chegar a uma lei que actualize os critérios para a classificação de localidades como vila e cidade, legitimando as aspirações das populações em verem reconhecida a evolução do seu território, as suas marcas identitárias, os seus equipamentos e o desenvolvimento local.

Segundo o deputado socialista Pedro Delgado Alves, aquando da apresentação da proposta do PS, o objectivo não é "obrigar ninguém a mudar a classificação das povoações, mas dar essa oportunidade".

Actualmente, o país tem 159 povoações com a designação de cidade e 581 com a categoria de vila.

Texto: ALVORADA com agência Lusa
Fotografia: Lusa (arquivo)