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Governo vai criar balcão único para viabilizar acordos de recuperação de empresas

Conselho de Ministros 30092021

O Governo vai criar um balcão único que permita ao fisco e à Segurança Social concertarem posições nos processos de restruturação de empresas, com vista à viabilização de acordos, anunciou hoje a ministra da Justiça.

O anúncio foi feito pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, onde foi aprovado um conjunto de medidas com o objetivo de agilizar os processos de recuperação de empresas.

Segundo adiantou Van Dunem, está prevista "a criação de uma estrutura tipo balcão único que permita à Autoridade Tributária e à Segurança Social, nestes processos de reestruturação de empresas (...) concertarem a posição do Estado".

O objcetivo é afastar as situações "em que a Segurança Social está disponível para abdicar de uma parte dos créditos mas o fisco não está ou vice-versa, inviabilizando-se assim a viabilidade de acordos", explicou a ministra da Justiça.

Questionada sobre quando estará esta estrutura a funcionar, a governante indicou que será "o mais depressa possível", acrescentando acreditar que acontecerá "o mais tardar até ao final do ano".

Texto: ALVORADA com agência Lusa
Fotografia: Lusa