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Governo aprova novas formas de adesão à distância à Chave Móvel Digital

governo de portugal

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que vai permitir novas formas de adesão à distância à Chave Móvel Digital (CMD), como o recurso a uma aplicação móvel e à biometria.

“Foi aprovado o decreto-lei que desenvolve o sistema alternativo e voluntário de autenticação eletrónica dos cidadãos, denominado Chave Móvel Digital”, refere o comunicado divulgado após a reunião do Conselho de Ministro. Segundo o Governo, este sistema alternativo e voluntário de autenticação electrónica tem como objectivo “simplificar o processo de adesão, autenticação e assinatura com a CMD”.

O comunicado sublinha que vão passar a ser “disponibilizadas novas formas de adesão à distância, através de dispositivo móvel, mediante aplicação com recurso a biometria, e de videoconferência, mediante prévia confirmação de identidade”.

O Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP) indica, em comunicado, que o decreto-lei simplifica, com recurso a biometria e videochamada, o processo de adesão à CMD, assim como de autenticação e assinatura pelos cidadãos através da utilização da CMD, criando, assim, um sistema alternativo e voluntário de autenticação electrónica dos cidadãos.

O MMEAP prevê que os novos desenvolvimentos tecnológicos da CMD estejam concluídos a partir de final de Outubro, “tornando-se possível activar a mesma através de uma aplicação móvel, sem necessidade de leitor de cartões e dos códigos PIN do cartão de cidadão, recorrendo a dados biométricos dos cidadãos titulares de cartão de cidadão”. “Com esta nova opção, qualquer titular de cartão de cidadão poderá descarregar a aplicação móvel, tirar uma fotografia ao cartão de cidadão e uma fotografia a si próprio (‘selfie’) e, sem deslocações, fica de imediato com uma CMD activa”, sublinha o MMEAP.

O Ministério precisa que “nos mais de 300 ‘websites’ e portais públicos e privados que já aceitam CMD (por exemplo, ePortugal, Portal das Finanças, Segurança Social Direta, Portal SNS e a generalidade dos ‘websites’ dos bancos nacionais) para autenticação dos utilizadores e assinatura de documentos, será agora possível usar os mecanismos biométricos do telemóvel para executar estes actos em vez de ter de introduzir o código temporário (enviado para o telemóvel)”. No entanto, refere, que o mecanismo de envio de código para o telemóvel continuará disponível para quem preferir essa via.

O Ministério frisa também que “qualquer cidadão titular de cartão de cidadão poderá ainda realizar a activação da CMD por videochamada e, sem mais deslocações, ficar de imediato com a CMD avtiva e pronta a ser utilizada nos processos de autenticação e assinatura”. Segundo o MMEAP, esta funcionalidade é importante para os cidadãos que não disponham de ‘smartphone’ ou que, por razões de literacia digital ou outras, prefiram activar a CMD nos espaços cidadão com atendimento assistido. O Ministério indica que desta forma será possível, por exemplo, “assinar contratos públicos, contratos de promessa compra e venda, declarações de venda automóvel, actas de assembleias municipais e actas do condomínio”, bem como obter o certificado digital Covid-19 ou o certificado de registo criminal ou fazer uma matrícula escolar.

“Quanto à retenção dos dados pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), que gere a CMD, a fotografia de rosto é eliminada automaticamente assim que o procedimento se conclui independentemente de ter sido concluído com sucesso ou sem sucesso”, avança o comunicado.

De acordo com o MMEAP, cerca de dois milhões de portugueses utilizam actualmente esta chave para aceder e navegar em vários sites de entidades públicas e privadas, aceder às áreas privadas do utilizador e, com isso, aos serviços disponíveis. A Chave Móvel Digital é um meio de autenticação e assinatura digital certificado pelo Estado português que permite ao utilizador aceder a vários portais públicos ou privados e assinar documentos digitais, com um único ‘login’.

Texto: ALVORADA com agência Lusa