Autárquicas: Apoiar famílias devido à crise entre principais desafios das freguesias no próximo mandato

Sociedade

06/09/2021 14:05

A ajuda às famílias afectadas pela pandemia, a descentralização de competências, a reversão da fusão de freguesias de 2013 e as negociações do Orçamento do Estado para 2022 são os principais desafios das freguesias no próximo mandato.

Segundo o presidente da ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias, Jorge Veloso, dois ou três meses depois do início da pandemia de Covid-19, em 2020, surgiram “em catadupa” os pedidos de apoio de famílias às autarquias, que passaram a desempenhar um papel “importantíssimo na alimentação” e em alguns atrasos de pagamento das rendas, de energia e da água, uma situação que deverá agravar-se no próximo ano, com o fim das moratórias.

Daí que, segundo Jorge Veloso, qualquer autarca de freguesia, quer tenha experiência ou seja eleito pela primeira vez nas eleições que se realizam em 26 de setembro, “sabe que tem de ter como primeira hora, em cima da mesa, a acção social, e quem não o fizer corre o risco de ter alguns dissabores durante o mandato”. “Eu prevejo muita dificuldade de muita gente. Quando acabarem as moratórias vamos ter algumas dificuldades nas famílias, garantidamente. […] Vamos pensar positivamente, que o Governo possa, de algum modo, também contemplar essas famílias com menos rendimentos, a ver se se consegue atingir um patamar em que as pessoas vivam melhor”, disse.

O autarca sublinhou que, no âmbito do combate à Covid-19, “há freguesias que fizeram um investimento muito grande”, que ainda não foi ressarcido, e estão elas próprias com dificuldades. “Eu sei que [o assunto] não está esquecido, mas o que é certo é que ainda não evoluiu. Pelo menos nós não temos essa informação”, disse.

Outro dos desafios para o próximo mandato de um autarca de freguesia é a descentralização de algumas competências que pertenciam aos municípios e que agora estes devem passar para as freguesias através de autos de transferência. O processo decorre desde 2019, mas Jorge Veloso confessa-se “um pouco agastado” com a evolução: dos 278 municípios do continente (de um total de 308 no país), apenas 85 descentralizaram competências para cerca de 850 freguesias. “Falamos aqui de pelo menos cerca de 150 ou 160 municípios que ainda não fizeram o auto de transferência e têm de o fazer. Nós, neste momento, temos 850 freguesias que foram contempladas, mas ainda faltam, daquelas que disseram que queriam, cerca de 1.500”, sublinhou.

Jorge Veloso realçou que muitos dos municípios que não assinaram autos de transferência continuam a passar as competências para as freguesias exercerem através de acordos de execução, como acontecia, mas o valor que cabe às freguesias nestes contratos “não é igual”, fica abaixo do que lhes cabe com o novo regime. “A lei foi publicada, foi aprovada pelo Governo, foi aprovada na Assembleia da República, foi promulgada e tem de ser cumprida. Não faz sentido estarmos a arrastar um processo desde 2019. Acho que no próximo mandato terá de haver mesmo aqui um passo decisivo para que o processo seja reactivado”, sublinhou.

Ainda no âmbito da descentralização, Jorge Veloso afirmou que o objectivo é que o processo decorra também nas regiões autónomas, pelo que a ANAFRE já entrou em negociações com os Governos Regionais da Madeira e dos Açores.

A reversão da reforma administrativa de 2013 será mais um desafio, permitindo às freguesias que cumpram os critérios - e que o pretendam - voltar atrás no processo de fusão, a partir do final de 2022. A ANAFRE considerou que deverá haver entre 300 e 500 freguesias nesta situação, mas a vontade de reverter muitas destas uniões de freguesia pode depender dos resultados das eleições, sublinhou.

Para avançar rapidamente a seguir às autárquicas, segundo o representante, são fundamentais as negociações do Orçamento do Estado para 2022, no qual as freguesias querem ver cumprida a Lei das Finanças Locais (LFL). “Nós entendemos que houve aqui algum esforço da parte do Governo para que a lei fosse cumprida em 2020 e 2021 e agora queremos, porque também foi assim que nós negociámos, que em 2022 seja possível continuar a cumprir a LFL, porque é aí que nós iremos ter o maior aumento. Nós iremos passar dos 2% da média da recolha dos impostos pelo Estado para [receber] 2,5%, o que quer dizer que poderá e deverá haver um crescimento de 25% - em termos reais - do valor do Fundo de Financiamento das Freguesias, globalmente”, destacou.

As freguesias “têm a garantia” do executivo nacional de que irão ser contempladas, pela primeira vez, no próximo quadro comunitário e estão à espera de saber os termos em que poderão ter candidaturas elegíveis. Jorge Veloso (presidente da União de Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades, Coimbra, eleito pelo PS) sublinhou que, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sobre o qual haverá reuniões esta semana, as freguesias precisam de investimento na transição digital, de reformar equipamento obsoleto - “muitas delas não têm sequer um computador”  - e também de formação e capacitação para funcionários e autarcas.

As eleições para as Câmaras Municipais, Assembleias Municipais e Assembleias de Freguesia estão agendadas para 26 de Setembro. Em Portugal existem 308 municípios, dos quais 278 no continente, e 3.092 freguesias.

Texto: ALVORADA com agência Lusa