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Autárquicas: Associações de paralisia cerebral defendem ensaio de voto inclusivo

eleicoes autarquicas de 2021

O vice-presidente da Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral (FAPPC) defendeu hoje a importância de o uso do sistema tecnológico para voto inclusivo ser experimentado nestas eleições autárquicas, sem interferência nos resultados.

“É muito importante que haja uma mesa de voto à experiência, sem que esses votos sejam calculados e contabilizados nestas eleições, mas para mostrarmos que este sistema tecnológico funciona e é verdadeiramente inclusivo para todas as pessoas com ou sem deficiência”, defendeu Rui Coimbras, em declarações à agência Lusa.

Este responsável explicou que a federação, em parceria com a IBM que desenvolveu o sistema tecnológico, quer que este teste aconteça na reitoria da Universidade de Lisboa, “porque está longe das mesas de voto e assim não haverá confusão, é um espaço com boas acessibilidades e simboliza o conhecimento”.

“O sistema existe há dois anos e a Câmara Municipal de Viseu usou-o nos orçamentos participativos de 2019 e de 2020. O que falta para ser usado nas eleições nacionais é vontade política. Enquanto o poder político não tomar a decisão de fazer um enquadramento legal para o sistema, ele não pode ser usado”, contou.

Rui Coimbras disse que esta tecnologia “não coloca em causa a protecção de dados e é totalmente segura, até porque só funciona se o computador não estiver ligado à internet, para que não haja possíveis ameaças exteriores” à segurança. “É uma tecnologia que funciona num computador que está na sala de voto e onde qualquer pessoa, com ou sem deficiência, ou com qualquer tipo de limitação, inclusive cegos, possa aceder para votar, depois do processo normal de identificação junto dos membros da mesa”, explicou. Depois, “o voto sai encriptado numa folha [código QR], impossibilitando ver onde está a escolha, vai para a urna e, só depois, na contagem, é que se decifra o código”. E “a vantagem de poder ser usado por qualquer cidadão é que assegura, mais facilmente, o sigilo, para não haver o risco de ser só um ou dois” em determinada mesa.

“O voto acompanhado é uma humilhação para a pessoa com deficiência, porque sou obrigado a dizer em quem quero votar, para que possa exercer o meu direito e, com isso, estou também a violar o Artigo 10 da Constituição da República Portuguesa”, considerou. E acrescentou que “a partir do momento em que existe, pelo menos, uma solução que permite o voto secreto dos eleitores com deficiência, deixa de ser uma opção para o Estado e passa a ser uma obrigação”.

A tecnologia permite que “cada cidadão possa escolher o dispositivo mais adequado e eficaz para votar” como, por exemplo, um botão interruptor ('switch button'), um 'joystick', auscultadores para as pessoas cegas ou um ecrã táctil para uma utilização padrão”. Rui Coimbras disse ainda que esta tecnologia “não fica limitada” a eleições, “ela pode ser uma ferramenta na escola, para responder a questões de múltipla escolha, ajudando assim os estudantes com limitações a serem também mais autónomos” em ambiente escolar. “Também acabava com o elevado custo dos boletins com inscrição em braille, onde só 25% das pessoas com deficiência visual é que sabem ler, e só têm aquela finalidade, quando este sistema é mais abrangente e também se ajusta a essa limitação”, defendeu. Este responsável, que sofre de paralisia cerebral, não escondeu o desejo de nas próximas eleições nacionais, que não nestas autárquicas, “já possa ser possível haver o voto, verdadeiramente inclusivo, nem que seja só um computador por concelho”.

Texto: ALVORADA com agência Lusa