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Apoio alimentar através de cartões em consulta pública a partir de hoje

governo de portugal

O pagamento de apoio alimentar a famílias carenciadas através de cartões electrónicos está a partir de hoje em consulta pública, estando também prevista uma sessão pública de esclarecimento, anunciou hoje o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).

Em comunicado, o MTSSS dá conta de que durante os próximos 20 dias seguidos decorre a consulta preliminar pública sobre a atribuição do apoio alimentar a famílias carenciadas através de cartões electrónicos, os chamados ‘e-vouchers’, através dos quais o Governo pretende “simplificar o acesso a este apoio”.

O ministério explica que estes cartões irão permitir o acesso a um conjunto de produtos através do carregamento de um valor de forma periódica, sendo que poderão ser usados em qualquer rede de estabelecimentos que venha a aderir ao projecto, apesar de haver algumas limitações no tipo de bens que pode ser adquirido.

De acordo com a informação do MTSSS, os beneficiários só poderão adquirir bens elegíveis no âmbito do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), “estando proibida a aquisição de bens como bebidas alcoólicas e tabaco”, e os cartões serão carregados, pelo menos, uma vez por mês “com um determinado montante financeiro transferido pelo Instituto da Segurança Social”.

“O procedimento hoje iniciado servirá para a contratualização de serviços de emissão, gestão, carregamento e reporte financeiro dos cartões electrónicos. Estes ‘vouchers’ poderão ter a forma de cartão electrónico (tipo cartão bancário) ou de um código que permite o posterior reembolso do comerciante”, adianta o MTSSS. Acrescenta que o objectivo é que os cartões electrónicos funcionem na rede de retalhistas do sector alimentar, garantindo uma cobertura geográfica dos serviços em todos os concelhos de Portugal Continental e a ligação aos seus sistemas operativos.

Citada no comunicado, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, destacou que “este é um passo gigante para Portugal estar na linha da frente na adopção de soluções inovadoras, mais eficientes e personalizadas, garantindo o apoio alimentar às pessoas mais carenciadas”. “Desta forma, reduz-se a estigmatização muitas vezes associada às famílias carenciadas, que assim passam a adquirir os seus bens em igualdade de circunstâncias com as outras famílias, e promove a autonomia, permitindo que cada família possa gerir o seu orçamento”, defendeu.

O FEAC é operacionalizado em Portugal pelo Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), sendo este um mecanismo de apoio alimentar e outros bens de consumo básico, que é cofinanciado em 85% pelo Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC). “Este apoio, que foi duplicado em 2020, tem chegado a mais de 120 mil pessoas por mês em Portugal”, lê-se no comunicado.

Além da consulta preliminar pública, haverá também uma sessão pública de esclarecimento, ‘online’, no dia 25 de Agosto, às 10h00, através da plataforma ‘Teams’.

Texto: ALVORADA com agência Lusa