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Autárquicas: Parlamento recomenda ao Governo campanha para promover voto de migrantes

eleicoes autarquicas de 2021

A Assembleia da República aprovou hoje um projecto de resolução, apresentado pelo Bloco de Esquerda, para a criação de uma campanha nacional de informação para o voto dos migrantes nas eleições autárquicas, agendadas para 26 de Setembro.

Os três pontos do diploma foram votados separadamente, por requerimento da bancada comunista. Em relação, ao primeiro ponto, que recomenda ao Governo a criação de uma campanha nacional “de informação e promoção dos direitos políticos das pessoas migrantes, para aumento da sua participação nas próximas eleições autárquicas”, apenas o deputado único do Chega, André Ventura, votou contra, enquanto os restantes grupos parlamentares e deputados votaram favoravelmente.

Relativamente à segunda alínea, que solicita ao executivo socialista que inclua na campanha “sessões de formação” dos funcionários do Estado, “em particular do poder local, sobre o direito de voto das pessoas migrantes e do respetivo processo de recenseamento eleitoral”, foi também aprovado, mas com os votos contra de PCP, CDS-PP, PEV e Chega.

O projecto de resolução contém ainda um terceiro ponto, que recomenda o envolvimento das associações de pessoas migrantes e das organizações comunitárias, na implementação e divulgação da campanha sobre o voto nas autárquicas. Este último ponto foi também aprovado, com os votos favoráveis de PS, PSD, BE PAN, Iniciativa Liberal, e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, votos contra de CDS e Chega e abstenção dos PCP e PEV.

Na exposição de motivos, o diploma refere que o “direito ao voto marca, em termos históricos, o reconhecimento das/os cidadãs/ãos como sujeitos de direitos e é a primeira expressão de cidadania e de participação no processo democrático”. Nesse âmbito, “a expansão dos direitos políticos a um maior número de pessoas que integram a comunidade nacional promove uma maior participação na democracia e nas decisões políticas sobre os destinos da sociedade portuguesa”, sustenta o projecto de resolução, acrescentando que, segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de 2019, residiam 590.346 cidadãos estrangeiros no país, o que corresponde a quase 6% do total dos residentes.

Texto: ALVORADA com agência Lusa