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PRR: Governo lança "em breve" avisos para autarquias construírem novas Lojas de Cidadão

PRR 1

O Governo vai lançar “em breve” avisos para que as autarquias se candidatem à construção de novas Lojas de Cidadão, através de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou hoje a ministra da Modernização do Estado.

“Em breve lançaremos a primeira pedra da componente do PRR destinada à administração pública, com a publicação de avisos que vão permitir às autarquias candidatarem-se à construção de novas Lojas de Cidadão”, afirmou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão. O anúncio foi feito numa audição regimental na Comissão Parlamentar de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, na Assembleia da República, em Lisboa.

Segundo a governante, este é um passo muito importante, “porque significa que este investimento fundamental para a recuperação do país vai começar a chegar às populações, através do nível de governação que lhes é mais próximo, cumprindo aquele que é também um grande desígnio do PRR para o sector público”, nomeadamente melhorar a relação dos serviços do Estado com os cidadãos e as empresas, optimizar a gestão e libertar recursos para a promoção do investimento público. Neste âmbito, Alexandra Leitão realçou o papel da administração local na recuperação do país pós-pandemia Covid-19, com a proximidade de actuação das autarquias e o reforço das competências que resulta do processo de descentralização em curso.

Em relação à transferência de competências, o Governo continua a trabalhar com as autarquias, registando “avanços muito significativos”, inclusive em áreas como “as praias, que este Verão são já uma competência totalmente descentralizada”.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública revelou ainda que “nas áreas protegidas cerca de 90% dos municípios pediram a constituição de comissões de cogestão e no estacionamento são agora 48% os municípios a exercer a competência”, o que resulta do trabalho de proximidade desenvolvido com as áreas sectoriais para apoiar as autarquias neste processo, com sessões formativas e de esclarecimento de dúvidas realizadas ‘online’. A governante destacou também o progresso na área da cultura, com a recente assinatura de autos de transferência de competências de gestão, valorização e conservação de 16 equipamentos culturais, que se somam aos nove já assinados no ano passado.

Em resposta aos deputados, Alexandra Leitão disse que o processo de descentralização de competências se ressentiu um pouco com o impacto da pandemia de Covid-19, mas ainda assim tem avançado, perspectivando-se que o processo esteja totalmente concluído em Março de 2022. De acordo com a ministra, na área da educação mais de 50% das autarquias estão já a exercer competências, enquanto na saúde o número é um pouco inferior, inclusive devido ao contexto pandémico.

A descentralização de competências tem vindo a realizar-se de forma gradual desde 2019 e estava previsto que a partir de 1 de Janeiro de 2021 fosse obrigatória para todos os 278 municípios do continente, mas dúvidas e atrasos na Saúde, na Educação e na Acção Social levaram o Governo a transferir a obrigatoriedade nestas áreas para 2022.

Texto: ALVORADA com agência Lusa