Covid-19: GNR intensifica fiscalização rodoviária na Área Metropolitana de Lisboa

Sociedade

18/06/2021 15:34

A GNR anunciou hoje que vai intensificar as acções de patrulhamento e fiscalização na Área Metropolitana de Lisboa para fazer cumprir a proibição de circulação de e para esta zona, devido à subida dos casos da Covid-19.

Na quinta-feira, o Conselho de Ministros anunciou a proibição da circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa (AML) aos fins-de-semana, a partir das 15h00 de sexta-feira e até às 6h00 de segunda.

Em comunicado, a GNR refere que para o cumprimento destas medidas irá intensificar o patrulhamento, a fiscalização e a sensibilização, “de forma flexível”. “A fiscalização visa garantir que a população cumpre com as normas em vigor e se abstenha de deslocações desnecessárias numa área em que os números resultantes da Covid-19 impõem uma preocupação acrescida”, justifica.

As acções irão incidir nas principais vias de acesso à AML, como é o caso das autoestradas 1 (A1) e 2 (A2) ou as estradas nacionais 5 e 10.

O diploma sobre a proibição de entrar e sair da AML prevê algumas excepções, como deslocações em trabalho, por motivos de saúde ou de estudantes (e acompanhantes de menores) para acessos a escolas e actividades de tempos livres.

Esta quinta-feira à noite, o bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Luís Menezes Leitão, considerou "claramente inconstitucionais" as medidas sanitárias anunciadas pelo Governo para a AML para conter a pandemia de Covid-19. Confrontado pela agência Lusa com esta posição do bastonário da Ordem dos Advogados, o secretário de Estado adjunto do Primeiro-Ministro, Tiago Antunes, discordou em absoluto, afastando qualquer dúvida de constitucionalidade em relação à medida que saiu do último Conselho de Ministros. "Os limites à circulação estão expressamente previstos na Lei de Bases da Protecção Civil como uma das medidas típicas da situação de calamidade. Tratando-se de uma medida prevista em lei aprovada pela Assembleia da República, não há qualquer inconstitucionalidade", advogou Tiago Antunes.

A pandemia de Covid-19 provocou pelo menos 3.844.390 mortos no mundo, resultantes de mais de 177,3 milhões de casos de infecção, segundo um balanço feito pela agência de notícias francesa AFP. Em Portugal, morreram 17.057 pessoas dos 861.628 casos de infecção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direcção-Geral da Saúde.