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Presidente da República promulga diploma sobre mudança de tutela de animais de companhia

Canil Municipal de Peniche

O Presidente da República promulgou, apesar de dúvidas, o diploma que transfere do Ministério da Agricultura para o Ministério do Ambiente as responsabilidades sobre animais de companhia.

Numa nota publicada na página oficial da Presidência da República, informa-se que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma que transfere do Ministério da Agricultura para o Ministério do Ambiente a responsabilidade pelo bem-estar dos animais de companhia, dos centros de recolha e dos animais errantes, e que altera as orgânicas da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Florestais, do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas e da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma, diz-se na nota, apesar de o mesmo “suscitar dúvidas”, nomeadamente “a da separação do bem-estar animal da respectiva saúde, a do exercício das funções da autoridade sanitária nacional, a da representação na União Europeia, que supõe a concentração numa entidade”. “Considerando tratar-se de matéria de organização interna do Governo, e dada a manifesta urgência das alterações relativas às florestas e à prevenção dos riscos e gestão de incêndios florestais, o Presidente da República promulgou o diploma”, pode ler-se na nota.

Em Março passado o Conselho de Ministros aprovou a passagem da tutela dos animais de companhia, incluindo os animais errantes, que estava no Ministério da Agricultura (na Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária), para o Ministério do Ambiente e Acção Climática (no Instituto de Conservação da Natureza e Florestas), uma decisão que suscitou polémica. As medidas então aprovadas incluem a criação da figura do provedor do animal, um plano de formação nacional, um programa para adopção de animais de companhia, ou, entre outras, uma estratégia para os animais errantes.

A questão da mudança de tutela surgiu após a morte, em Julho do ano passado, de dezenas de animais (essencialmente cães), queimados durante um incêndio na serra da Agrela, em Santo Tirso.

Texto: ALVORADA com agência Lusa
Fotografia: CMP (arquivo)