Incêndios: Prazo para limpar terrenos termina hoje e proprietários voltam a arriscar coimas

Sociedade

15/05/2021 14:22

O prazo para a limpeza de terrenos florestais termina hoje, após ter sido prorrogado devido à pandemia e às condições climatéricas, pelo que os proprietários em incumprimento ficam sujeitos a contraordenações, com coimas entre 280 e 120.000 euros.

Com o fim do prazo, a Guarda Nacional Republicana (GNR) vai iniciar a fase de fiscalização dos trabalhos de gestão de combustível “a partir de 16 de Maio [domingo], data a partir da qual elaborará autos por contraordenação quando detecte situações de incumprimento".

No âmbito da campanha ‘Floresta Segura 2021’, até 9 de Maio, a GNR identificou “14.097 locais de possível incumprimento, destacando-se os distritos de Aveiro, Braga, Coimbra, Castelo Branco, Leiria, Viseu e Vila Real”. "As especiais dificuldades criadas pelo ambiente pandémico condicionaram os trabalhos de gestão de combustível", indicou esta força de segurança, responsável pela fiscalização "em cerca de 94% do território nacional".

Apesar disso, o número de situações de incumprimento no presente ano comparativamente com os anos anteriores "é inferior", apontou a GNR, referindo que se tem verificado "uma maior sensibilização por parte das pessoas para a realização dos trabalhos de gestão de combustível, fruto da sensibilização que vem sendo realizada e da ampla comunicação divulgada sobre esta temática".

Em causa está o prazo para a realização das operações de limpeza de terrenos, que terminava em 15 de Março, mas foi prorrogado por mais dois meses, até 15 de Maio, por decisão do Governo, considerando a “maior dificuldade” em consequência da pandemia de Covid-19 e “as abundantes chuvas de Fevereiro”. "Não estimamos nenhum risco acrescido", disse o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, em 4 de Março, aquando do anúncio da prorrogação da data-limite.

Os trabalhos a realizar visam a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios, numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais.

À semelhança do que tem acontecido desde 2018, este ano as coimas por incumprimento na gestão de combustível voltam a ser "aumentadas para o dobro", passando para de 280 a 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 3.000 a 120.000 euros, no caso de pessoas colectivas.

Este ano, o Governo identificou 1.002 freguesias prioritárias para fiscalização da gestão de combustível, que se localizam em 168 dos 278 municípios de Portugal continental, sobretudo nas regiões do interior norte e centro. Comparativamente, são menos 112 freguesias em relação às 1.114 identificadas em 2020.

Apesar da extensão do prazo até 15 de Maio para os proprietários assegurarem a limpeza de terrenos, a Assembleia da República recomendou a prorrogação até 31 de Maio, proposta que o Governo afirmou ser "contraproducente", porque implicaria que os trabalhos a realizar pelos municípios em substituição dos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento fossem executados durante o mês seguinte, já com maior probabilidade de fogos.

Perante o incumprimento dos proprietários do prazo para a limpeza de terrenos, as câmaras municipais têm de garantir, até 31 de Maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, "mediante comunicação e, na falta de resposta em cinco dias, por aviso a afixar no local dos trabalhos". Em caso de incumprimento do prazo por parte dos municípios, "é retido, no mês seguinte, 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF)", segundo o regime excepcional das redes secundárias de faixas de gestão de combustível, inscrito no Orçamento do Estado para 2021.

A lei determina ainda a criação de “uma linha de crédito, com o montante total de crédito a conceder de 5.000.000 euros, para exclusiva aplicação em subvenções reembolsáveis aos municípios, para despesa com as redes secundárias de faixas de gestão de combustível”.

As contraordenações na limpeza de terrenos quase duplicaram de 2017 para 2018, aumentando de 4.638 para 8.410 autos, enquanto o valor obtido com as coimas mais do quadruplicou, passando de 807 mil euros para 3,7 milhões de euros, segundo dados da GNR. "Em 2020, a GNR registou 24.225 situações de incumprimentos de limpeza de terrenos e elaborou 6.327 autos por infração", informou esta força de segurança, adiantando que o valor total das coimas em 2020 foi de 2,96 milhões de euros, ficando aquém do registado em 2019, que contabilizou 3,72 milhões de euros, com 8.047 contraordenações.

Identificados mais de 14 mil locais por falta de limpeza de terrenos

A Guarda Nacional Republicana (GNR) tem já identificados 14.097 locais de possível incumprimento dos trabalhos de limpeza de terrenos, no âmbito da campanha ‘Floresta Segura 2021’, e os proprietários arriscam a aplicação de coimas a partir deste domingo.

“A GNR iniciará a fiscalização neste âmbito a partir de 16 de Maio [domingo], data a partir da qual elaborará autos por contraordenação quando detecte situações de incumprimento”, indicou esta força de segurança, na sequência do fim do prazo para os proprietários assegurarem os trabalhos de gestão de combustível, que termina este sábado.

Em resposta à agência Lusa, a guarda informou que no decorrer da campanha ‘Floresta Segura 2021’ foram identificados, até 9 de Maio, “14.097 locais de possível incumprimento, destacando-se os distritos de Aveiro, Braga, Coimbra, Castelo Branco, Leiria, Viseu e Vila Real”.

À semelhança do que tem acontecido desde 2018, este ano as coimas por incumprimento na gestão de combustível voltam a ser "aumentadas para o dobro", passando para de 280 a 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 3.000 a 120.000 euros, no caso de pessoas colectivas. “As especiais dificuldades criadas pelo ambiente pandémico condicionaram os trabalhos de gestão de combustível”, indicou a GNR.

Apesar disso, o número de situações de incumprimento no presente ano comparativamente com os anos anteriores “é inferior”, disse esta força de segurança, referindo que se tem verificado “uma maior sensibilização por parte das pessoas para a realização dos trabalhos de gestão de combustível, fruto da sensibilização que vem sendo realizada e da ampla comunicação divulgada sobre esta temática”.

Desde o início deste ano e até 9 de Maio, a guarda registou 557 autos por contraordenação relativa ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI), “designadamente 405 em queimas e 152 em queimadas, por realização não autorizada ou por negligência na sua execução”. Em 2020, em período homólogo, foram registados 262 autos de contraordenação por realização de queimas e 64 por realização de queimadas, informou.

No que diz respeito aos crimes de incêndio, este ano, até 9 de Maio, “a GNR deteve 21 pessoas e identificou outras 262”, referiu esta força segurança, assegurando estar“bem ciente da problemática que são os incêndios, pois o pretérito recente tem mostrado o quanto é importante minimizar o flagelo dos fogos, para assim proteger vidas humanas e bens materiais”.

Relativamente à fiscalização do cumprimento da obrigação de gestão de combustível, prevista no decreto-lei n.º 124/2006 - que estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do SNDFCI e que se aplica a todo o território continental português -, a GNR tem competência “em cerca de 94% do território nacional”.

Outras das entidades com responsabilidade na fiscalização são a Polícia de Segurança Pública, Polícia Marítima, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil, câmaras municipais, polícias municipais e vigilantes da natureza.

Este ano, o Governo identificou 1.002 freguesias prioritárias para fiscalização da gestão de combustível, que se localizam em 168 dos 278 municípios de Portugal continental, sobretudo nas regiões do interior norte e centro. Comparativamente, são menos 112 freguesias em relação às 1.114 identificadas em 2020.

Inserido no Orçamento do Estado para 2021, o regime excepcional das redes de faixas de gestão de combustível determina que os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios, numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, "devem decorrer até 15 de Março", mas o Governo aprovou a prorrogação do prazo para até 15 Maio e manteve a data de até 31 de Maio para os municípios se substituírem aos proprietários incumpridores. "Isto resulta naturalmente da maior dificuldade em termos de pandemia, mas sobretudo [porque] estamos em condições de o poder fazer. As abundantes chuvas de Fevereiro fazem com que os terrenos tenham muita água, haja muita humidade no solo e, portanto, não estimamos nenhum risco acrescido", disse o ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Matos Fernandes, em 4 de Março.

Apesar da extensão do prazo para a limpeza de terrenos, a Assembleia da República recomendou a prorrogação até 31 de Maio, proposta que o Governo afirmou ser "contraproducente", porque implicaria que os trabalhos a realizar pelos municípios em substituição dos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento fossem executados durante o mês seguinte, já com maior probabilidade de fogos.

As contraordenações na limpeza de terrenos quase duplicaram de 2017 para 2018, aumentando de 4.638 para 8.410 autos, enquanto o valor obtido com as coimas mais do quadruplicou, passando de 807 mil euros para 3,7 milhões de euros, segundo dados da GNR. "Em 2020, a GNR registou 24.225 situações de incumprimentos de limpeza de terrenos e elaborou 6.327 autos por infracção", informou esta força de segurança, adiantando que o valor total das coimas em 2020 foi de 2,96 milhões de euros, ficando aquém do registado em 2019, que contabilizou 3,72 milhões de euros, com 8.047 contraordenações.