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Autárquicas: Governo espera que partidos possam “ir além” da lei da paridade nas próximas eleições

eleicoes autarquicas de 2021

A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, disse hoje esperar que os partidos possam “ir além” da lei da paridade nas eleições autárquicas deste ano, considerando que a legislação é agora “mais exigente”.

“Em ano de eleições autárquicas não podemos deixar de desejar que estes dados sejam uma inspiração para que os partidos possam ir além de uma lei da paridade que é hoje mais exigente”, declarou a ministra, na abertura do debate sobre política sectorial na Assembleia da República.

Além das listas de candidaturas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para os órgãos das Autarquias Locais, a lei passou a abranger também a lista de candidatos a vogal das juntas de freguesia e as listas de candidatos às mesas dos órgãos deliberativos das autarquias locais (assembleias municipal e assembleia de freguesia). Passou a exigir a representação mínima de 40% cada um dos sexos (em vez de 33%, como anteriormente). Passou também a determinar a rejeição de toda a lista em caso de não correção da lista de candidatura no prazo previsto na lei eleitoral e, no caso de listas de candidatos a vogal das juntas de freguesia, a nulidade da deliberação da eleição daquelas listas. A lei da paridade de 2019 aplica-se assim às listas de candidatos para todos os órgãos autárquicos, pelo que, para ser respeitada a legislação, as listas não devem ter “mais de dois candidatos seguidos do mesmo sexo e, no total, não tendo menos de 40%, arredondado para a unidade mais próxima, de cada um dos sexos”, explicita a Comissão Nacional de Eleições.

Momentos antes, a governante destacou que “em resultado das alterações legais promovidas no Parlamento, a percentagem de mulheres dirigentes superiores na administração pública subiu de 32% em 2015 para 42% em 2020”. “E o peso das mulheres nos órgãos dirigentes das empresas cotadas subiu de 12% em 2017 para 26% em 2020”, apontou.

Ainda no âmbito do combate às desigualdades, continuou, “e dando cumprimento a uma resolução deste Parlamento, o Governo colocou em consulta pública no passado dia 9 de Abril a proposta daquele que é o primeiro Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação”.

Texto: ALVORADA com agência Lusa