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25 Abril: Presidente da República pede que se olhe para o passado sem complexos nem intolerâncias

Presidente da Republica 25 Abril 2021

O Presidente da República recordou hoje no seu discurso do 25 de Abril o passado colonial de Portugal e pediu que se olhe para a História sem temores nem complexos, sem alimentar campanhas e combatendo intolerâncias.

Na sessão solene comemorativa 47.º aniversário do 25 de Abril, na Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa pediu que se faça "história da História" e que se "retire lições de uma e de outra, sem temores nem complexos, com a natural diversidade de juízos própria da democracia". "Mas que se não transforme o que liberta, e toda a revisitação, por mais serena liberta ou deve libertar, em mera prisão de sentimentos, úteis para campanhas de certos instantes, mas não úteis para a compreensão do passado, a pensar no presente e no futuro", acrescentou.

O Chefe de Estado referiu que os que fizeram o 25 de Abril de 1974 "souberam superar muitas das suas divisões durante a revolução e depois dela" e que "nações irmãs na língua" de Portugal "têm sabido julgar um percurso comum olhando para o futuro, ultrapassando séculos de dominação política, económica, social, cultural e humana".

"Que os anos que faltam até ao meio século do 25 de Abril sirvam a todos nós para trilharmos um tal caminho, como a maioria dos portugueses o tem feito nas décadas volvidas, fazendo de cada dia um passo mais as glórias que nos honram e os fracassos pelos quais nos responsabilizamos, e bem assim no construir hoje coesões e inclusões e no combater hoje intolerâncias pessoais ou sociais", apelou.

O Presidente da República salientou que quem faz este apelo "é o filho de um governante na ditadura e no império que viveu na que apelida de sua segunda pátria [Moçambique] o ocaso tardio inexorável desse império, e viveu depois, como constituinte, o arranque de um novo tempo democrático, charneira, como tantos portugueses, entre duas histórias da mesma História". "E nem por exercer a missão que exerce olvida ou apaga a História que testemunhou, como nem por ter testemunhado essa História deixou de ser eleito e reeleito pelos portugueses em democracia - democracia que ajudou a consagrar na Constituição que há 45 anos nos rege", realçou.

Marcelo Rebelo de Sousa disse esperar "que o 25 de Abril viva sempre como gesto libertador e refundador da História" e se faça do passado "lição de presente e futuro, sem álibis nem omissões, mas sem apoucamentos injustificados, querendo muito mais e muito melhor". "Não há, como nunca houve, um Portugal perfeito, como não há, nunca houve, um Portugal condenado. Houve, há e haverá sempre um só Portugal, um Portugal que amamos e de que nos orgulhamos, para além dos seus claros e escuros, também porque é nosso, porque nós somos esse Portugal. Viva o 25 de Abril, viva Portugal", concluiu.

Na primeira parte do seu discurso, que no total durou cerca de vinte minutos, o Presidente da República falou sobre a complexidade e dificuldade em julgar o passado e aconselhou que esse processo de "revisitar a História" se faça com "algumas precauções". "A cada passo pode ressurgir a tentação de converter esse repensar do passado em argumento de mera movimentação tática ou estratégica", advertiu, rejeitando "o que pode agitar o confronto político conjuntural, mas não corresponde ao que é prioritário para os portugueses".

No seu entender, "há no olhar de hoje uma densidade personalista, isto é, de respeito da dignidade da pessoa humana e dos seus direitos, na condenação da escravatura e do esclavagismo, na recusa do racismo e das demais xenofobias, que se foi apurando e enriquecendo, representando um avanço cultural e civilizacional irreversível". "O olhar de hoje não era as mais das vezes o olhar desses outros tempos, o que obriga a uma missão ingrata de julgar o passado com os olhos de hoje", considerou.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, deve por isso evitar-se passar "de um culto acrítico triunfalista exclusivamente glorioso da nossa História, para uma demolição global e igualmente acrítica de toda ela, mesmo a que a vários títulos é sublinhada noutras latitudes e longitudes". Por outro lado, deve-se aprender a olhar o passado colonial com "os olhos dos antigos colonizados", procurando compreender como foram "vendo e julgando e sofrendo". "Estas reflexões são actuais porque nada como o 25 de Abril para repensar o nosso passado quando o nosso presente ainda é tão duro e o nosso futuro é tão urgente", defendeu.

Marcelo elogia Eanes e defende que justiça está por fazer para antigos combatentes

O Chefe de Estado elogiou os militares de Abril e em particular Ramalho Eanes, primeiro Presidente da República eleito em democracia, e defendeu que a justiça está por fazer para os antigos combatentes da guerra colonial.

Na sessão solene, Marcelo Rebelo de Sousa recordou o passado colonial português e realçou que os militares de Abril "não vieram de outras galáxias nem de outras nações, nem surgiram num ápice naquela madrugada para fazerem História". Esses militares "transportavam consigo já a sua história, as suas comissões em África, uma, duas, três, alguns quatro", e tiveram de optar ao serviço das Forças Armadas "entre cumprir ou questionar" e "entre aceitar ou a partir de certo instante romper", enfrentando "situações em que a linha que separa o viver do morrer é muito ténue", referiu.

O Presidente da República afirmou que "os heróis naquela madrugada do 25 de Abril" de 1974 "não eram, não tinham sido militares de alcatifa, tinham sido grandes militares no terreno". E enquadrou o 25 de Abril como o "resultado de décadas e depois crucialmente grito de revolta de militares que tinham dado anos das suas vidas à pátria no campo de luta", antes de "suscitar o processo popular revolucionário que o seguiu e apoiou" e de se tornar "património nacional, em que o seu único soberano é o povo português". "Eis por que razão é tão justo galardoar os militares de Abril, tendo merecido já uma homenagem muito especial aquele de entre eles que, depois de ter estado no terreno, veio a ser peça-chave na mudança de regime e primeiro Presidente da República eleito na democracia portuguesa, e que sempre recusou o marechalato que merecia e merece, o Presidente António Ramalho Eanes", acrescentou. A sua saudação aos militares "qualificadamente representados pela Associação 25 de Abril" nesta sessão solene e o elogio ao general Ramalho Eanes motivaram palmas no hemiciclo.

Mais à frente no seu discurso, que durou cerca de vinte minutos, o chefe de Estado defendeu que há que "assumir a justiça largamente por fazer ao mais de um milhão de portugueses que serviram pelas armas o que entendiam ou lhes faziam entender constituir o interesse nacional". "É prioritário estudar o passado e nele dissecar tudo, o que houve de bom e o que houve de mau. É prioritário assumir tudo, todo esse passado, sem autojustificações ou autocontemplações globais indevidas, nem autoflagelações globais excessivas", sustentou.

Depois de pedir que se assuma "a justiça largamente por fazer ao mais de um milhão de portugueses que serviram pelas armas" na guerra colonial, Marcelo Rebelo de Sousa estendeu a sua mensagem "aos outros milhões que cá ou lá viveram a mesma odisseia". O Presidente da República mencionou os que estavam "do outro lado" em África "combatendo o império colonial português, batendo-se pelas suas causas nacionais", mas também os que estavam "do mesmo lado" de Portugal e "ficaram esquecidos, abandonados por quem regressou e condenados por quem nunca lhes perdoou o terem alinhado com o oponente".

Em seguida, falou ainda dos portugueses, "quase um milhão, que chegaram rigorosamente sem nada, depois de terem projectado uma vida que era ou se tornou impossível" nas antigas colónias, e dos africanos, "milhões, que sofreram nas suas novas pátrias conflitos internos herdados da colonização ou dos termos da descolonização".

Por respeito por todos, apelou nesta intervenção a que se faça a "história da História" e a que "se retire lições de uma e de outra, sem temores nem complexos, com a natural diversidade de juízos própria da democracia".

Conquistas são imperfeitas porque ainda há pobreza estrutural

O Presidente da República considerou hoje que o desenvolvimento, a liberdade e a democracia conquistados com o 25 de Abril de 1974 são imperfeitos, porque ainda há pobreza estrutural de dois milhões de portugueses. Marcelo Rebelo de Sousa recordou o passado colonial de Portugal e falou sobre a complexidade e dificuldade em julgar esse período.

Referindo-se ao 25 de Abril de 1974, o chefe de Estado declarou: "Como complexa foi a mudança histórica que neste dia evocamos, na sua abertura para a descolonização, para o desenvolvimento, para a liberdade e democracia". "Desenvolvimento, liberdade e democracia que, sabemo-lo todos, sempre foram imperfeitos, e por isso não plenos, porque nunca tendo resolvido uma pobreza estrutural de dois milhões de portugueses e desigualdades pessoais e territoriais e desinstitucionalizações", acrescentou. Segundo o Presidente da República, a pandemia de Covid-19 "veio revelar e acentuar" essas desigualdades.

Pela segunda vez consecutiva, a sessão solene comemorativa do 25 de Abril no Parlamento aconteceu com um número reduzido de presenças em contexto de pandemia de Covid-19 e com o Estado de Emergência em vigor. Como fez nas cinco sessões anteriores do 25 de Abril no Parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa entrou no hemiciclo de cravo vermelho na mão - em vez de o usar na lapela como alguns, ou de não levar a flor-símbolo da revolução, como outros, sobretudo à direita.

Texto: ALVORADA com agência Lusa
Fotografia: Presidência da República