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Covid-19: Freguesias querem saber quando vão ser ressarcidas das despesas com pandemia

anafre

A ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias vai pedir uma reunião urgente ao Governo por as freguesias não saberem até agora quando e como vão ser ressarcidas das despesas que suportaram na luta contra a pandemia de Covid-19.

“Foi aprovada uma verba de 55 milhões de euros para os municípios para o combate à Covid-19 e as freguesias não viram ainda um cêntimo desse valor, o que, quanto a nós, era importante verificar”, disse à Lusa o presidente da ANAFRE, Jorge Veloso.

O pedido de uma reunião com carácter de urgência será feito até segunda-feira à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, que tutela as autarquias. “Andamos há pouco menos de um ano a ouvir que vai ser feito [o ressarcimento] e não temos acesso a nada. Isso é muito preocupante para nós. Temos de ser informados de para quando há o ressarcir das despesas que as freguesias continuam a ter e que, para algumas, as colocou em situações um pouco aflitivas”, acrescentou.

A decisão foi tomada na sexta-feira, numa reunião do Conselho Diretivo da ANAFRE. Quando se aproxima o final de um ciclo autárquico, Jorge Veloso salientou que há mais temas das freguesias que não avançam, como a criação de condições para que cada junta de freguesia tenha pelo menos um autarca a trabalhar a meio tempo.

Na reunião de sexta-feira foram ainda abordadas a descentralização de competências dos municípios para as freguesias, a proposta de lei-quadro para a criação, modificação e extinção de freguesias, em discussão na Assembleia da República, e a lei eleitoral autárquica, nomeadamente as candidaturas de independentes às freguesias. O ritmo da transferência de competências dos municípios para as freguesias continua a preocupar a Anafre, porque “está muito lento”. “Estamos na casa de mais de 800 freguesias e quase uma centena de município [que assinaram autos de transferência] e o montante envolvido já ultrapassa os 60 milhões de euros, mas é muito pouco para o que poderia ser esta transferência de competências, que não avança”, realçou Jorge Veloso.

Quanto à lei-quadro, a “ANAFRE aguardará mais uma semana, com expectativa, as propostas de alteração dos partidos à proposta de lei em discussão”. A associação espera ainda para saber qual o conteúdo final da lei sobre as candidaturas independentes que irá ser votada na comissão e no plenário. No entanto, salienta desde já que se os candidatos “estiverem ligados a um movimento ou a um partido é uma coisa, mas a possibilidade de cinco ou seis cidadãos apresentarem uma candidatura própria a uma única freguesia não tem sentido”.

Num parecer, a ANAFRE manifestou-se ainda contra o adiamento das eleições autárquicas e também contra a eliminação do dia de reflexão, proposta pela Iniciativa Liberal (IL).

Na quinta-feira, o gabinete na ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública anunciou que as despesas dos municípios com o combate à pandemia da Covid-19 vão ser financiadas através do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), que tem uma dotação total de 55 milhões de euros. De acordo com o Governo, os municípios serão as únicas entidades beneficiárias do FSUE, "tendo em conta o papel fundamental e insubstituível que as autarquias locais têm desempenhado na resposta à emergência social e sanitária provocada pela pandemia na prevenção, proteção e apoio à população e, em especial, aos grupos mais vulneráveis". O pagamento aos municípios deverá ocorrer num período de dois meses após a data limite para a submissão das candidaturas, "desde que obtenham decisão favorável da autoridade de gestão e desde que não ocorram suspensões do prazo de decisão, nos termos legais", esclareceu o Governo.

Texto: ALVORADA com agência Lusa