Freguesias devem aceder a fundos comunitários para serviços públicos digitais segundo propõe o Governo

Sociedade

21/04/2021 16:10

O Governo está a trabalhar para que as freguesias possam, pela primeira vez, aceder a fundos do próximo quadro comunitário, que poderão ser aplicados em serviços públicos digitais de proximidade aos cidadãos, revelou hoje a ministra da Coesão Territorial. Numa audição parlamentar, Ana Abrunhosa salientou que as freguesias “são essenciais para a coesão social e territorial” devido ao seu “papel único de proximidade às populações”, pelo que o Governo está a trabalhar para que, pela primeira vez, possam também ter acesso a fundos comunitários do Portugal 2030, tendo em conta também que as competências destas autarquias foram alargadas, no âmbito do recente processo de descentralização. “Estamos a trabalhar para que, pela primeira vez, as freguesias possam também ter acesso aos fundos europeus através do próximo quadro comunitário, seja através de candidaturas autónomas ou através de parcerias, e possam ser promotoras de projectos de proximidade com as populações”, afirmou.

Entre os serviços que poderão vir a ser cofinanciados, a ministra destacou as “unidades móveis de proximidade facilitadoras de acesso a serviços públicos ‘online’” que promovam “políticas de promoção do atendimento digital assistido” no domicílio dos cidadãos, em centros de dia ou em “espaços próprios com recurso a tecnologias que permita executar todas as operações necessárias ao acesso ao serviço”. “Nesta legislatura poderíamos instalar Espaços do Cidadão com o cofinanciamento dos fundos comunitários em todas as freguesias e, com isso, aproximávamos todos os cidadãos dos serviços que precisam e ainda com a vantagem de se criarem condições para que [em todas] as juntas de freguesia possa funcionar o posto dos CTT, uma vez que o funcionário que assegura o espaço do cidadão também poderá assegurar o serviço dos CTT com a devida remuneração”, salientou.

A governante destacou ainda que, além deste serviço de proximidade, estão também a ser equacionados “programas específicos de apoio à criação de espaços lúdicos para as crianças ou postos de venda de bens endógenos” adequados à escala das freguesias e com foco na realidade do território.

Ana Abrunhosa referiu também que o Governo, através da Coesão Territorial, pretende “projectar uma visão que absorva as diferentes sensibilidades” do território com o objectivo do desenvolvimento regional, compatibilizando as orientações estratégicas inscritas nos diversos planos e programas existentes e nos diversos instrumentos financeiros europeus.

A ministra sublinhou que a estratégia do próximo quadro comunitário Portugal 2030 “tem como visão recuperar a economia e proteger o emprego e fazer da próxima década um período de recuperação e convergência de Portugal com a União Europeia assegurando maior resiliência e coesão social e territorial”. Nesse sentido destacou a importância das autarquias locais, nomeadamente das freguesias, dos municípios, das comunidades intermunicipais e das regiões para “um desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional”, num “sistema policêntrico equilibrado, que estimule o desenvolvimento integrado nas cidades e no meio rural”.

Ana Abrunhosa foi hoje ouvida na Assembleia da República pela Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, no âmbito da discussão de propostas para uma Lei-Quadro de criação, modificação ou extinção de freguesias. O Parlamento está a discutir dois projectos de lei do PEV e do BE e uma proposta de lei do Governo para estabelecer um quadro legal para a criação, modificação e extinção de freguesias. Um outro projecto de lei do PCP foi apresentado com o objectivo de reverter as agregações ocorridas em 2013, mas o partido decidiu levá-lo a votação do plenário para que a reversão pudesse ocorrer a tempo das autárquicas do próximo Outono, tendo sido rejeitado.