Governo avança com extinção dos CDOS e cria novo modelo de resposta de emergência
- Sociedade
- 16/04/2021 15:18
“No seguimento da reforma do sistema de protecção civil nos pilares da prevenção e preparação, o Governo irá consolidar a eficiência e a capacidade de resposta operacional através da concretização do novo modelo territorial de resposta de emergência e proteção civil baseado em estruturas regionais e sub-regionais, em estreita articulação com as entidades competentes e com a participação dos corpos de bombeiros voluntários e das autarquias locais”, refere a proposta aprovada pelo Conselho de Ministros desta quinta-feira.
A proposta de lei das Grandes Opções refere que os cinco comandos regionais vão ficar sediados nas actuais instalações dos CDOS e verifica-se que três deles “exigem melhorias a nível de infraestrutura”, designadamente em Vila Real, Viseu e Évora. “Quanto aos 23 Comandos Sub-regionais de Emergência e Protecção Civil, quatro carecem de ser instalados em novas infraestruturas nas Comunidades Intermunicipais do Alentejo Litoral, Alto Tâmega, Ave e Tâmega e Sousa”, salienta o documento.
A proposta dá também conta que será reforçada a capacidade própria de meios aéreos de combate aos incêndios rurais, com a aquisição de seis helicópteros ligeiros, seis helicópteros médios e dois aviões bombardeiros anfíbios pesados, aproveitando-se “a alavancagem financeira” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do programa RescUE (mecanismo europeu de protecção civil) que, conjugados com os meios aéreos locados, constituirá o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais.
Segundo a proposta, os programas ‘Aldeias Seguras e Pessoas Seguras’ vão ser alargados com a adesão de novos aglomerados e serão também designados novos oficiais de segurança local, que tem como missão transmitir avisos à população, organizar a evacuação do aglomerado em caso de necessidade e fazer acções de sensibilização junto da população.
A proposta de lei das Grandes Opções para 2021-2025 estabelece ainda a elaboração de um plano anual dirigido à preservação da segurança das infraestruturas críticas do Estado, em articulação com as estruturas homólogas do sector da Defesa Nacional, sob coordenação do Sistema de Segurança Interna e envolvendo as forças e serviços de segurança, bem como a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil. “A operacionalização do Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência e a revisão do enquadramento legal relativo a identificação e protecção de infraestruturas críticas, de modo a promover a adopção de medidas de protecção e o aumento da resiliência das infraestruturas críticas identificadas, em alinhamento com outros normativos de carácter transversal”, lê-se no documento.
