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Municípios portugueses defendem concurso único para energia em baixa tensão

ANMP

A ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses defendeu hoje a realização de um concurso público único para a distribuição de electricidade em baixa tensão nas autarquias de Portugal continental.

“Tendo em conta que, este ano, terminam os contratos de concessão em 228 municípios, alguns até já terminaram, a ANMP está preocupada com esta situação e com os moldes deste concurso público”, disse aos jornalistas o presidente da associação, o socialista Manuel Machado, no final de uma reunião do conselho directivo.

Para a ANMP, segundo Manuel Machado, “não há qualquer dúvida de que o concurso público internacional tem de ser um só para todo o território de Portugal continental, de forma a salvaguardar a solidariedade efectiva e a coesão territorial”. “Não vemos necessidade de criação de qualquer outra nova entidade. Vemos, isso sim, necessidade de não perder mais tempo”, sublinhou.

Numa nota distribuída aos jornalistas na sede nacional da ANMP, em Coimbra, o conselho directivo defende que “importa concluir o processo com o caderno de encargos completo para lançamento atempado do concurso público internacional de concessão da distribuição de energia eléctrica em baixa tensão”.

A propósito, Manuel Machado salientou a importância de “garantir a coesão territorial”, também neste domínio, devendo o processo “ser desencadeado com todas as regras e cuidados”, para não implicar “riscos para os municípios mais pequenos”, os quais importa “não deixar para trás”. Cabe ao concurso público assegurar “que há um tratamento equilibrado nos diferentes territórios autárquicos”, acrescentou.

Texto: ALVORADA com agência Lusa