Parlamento debate legislação que pode salvar dezenas de milhares de aves anualmente

Sociedade

13/04/2021 12:56

A Assembleia da República debate esta quarta-feira uma petição e dois projectos de lei que, caso sejam aprovados, proíbem o fabrico, posse e venda de armadilhas para aves e salvar dezenas de milhares por ano.

À petição #ArmadilhasNÃO, lançada pela Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e com mais de 4.000 assinaturas, juntam-se dois projectos de lei, do PAN e do grupo parlamentar Os Verdes, e ainda duas recomendações, do BE e do PSD, ao Governo também no sentido de serem tomadas medidas para proteger as aves silvestres não cinegéticas. Os partidos lembram que a captura, abate ou detenção dessas aves são práticas ilegais em Portugal, embora não sejam proibidos os meios para essas capturas, detenções ou abates.

Por esse motivo a SPEA, na petição, pede aos deputados que tornem a proteção das aves mais eficaz, evitando assim a morte de 40 mil a 180 mil aves por ano. Joaquim Teodósio, coordenador do Departamento de Conservação Terrestre da SPEA, diz num comunicado da organização: “Esta quarta-feira, os deputados têm uma oportunidade para melhorar a lei, para que não seja preciso esperar até as aves serem mortas ou capturadas para responsabilizar os culpados”.

A associação estima que, apesar de as aves estarem protegidas pela lei nacional e europeia (Diretiva Aves) há duas décadas, foram capturadas em Portugal 283 mil aves entre 2011 e 2017, quer para serem vendidas como animais de companhia, em gaiolas, quer para serem comidas como petisco. E lembram que as armadilhas põem em risco as aves, mas também o equilíbrio dos ecossistemas, porque essas aves controlam pragas e são fundamentais para a saúde dos campos.

Na petição, os subscritores propõem que o Parlamento legisle no sentido de proibir o fabrico, posse e venda de armadilhas para capturar pequenos pássaros, de cola (visgo) para o mesmo fim, de armadilhas para aves maiores, como as de rapina, e de redes de captura de aves. E que torne também proibida a apanha de formiga d’asa, que só tem como objectivo servir de isco para as armadilhas.

No mesmo sentido vai o projecto de lei do PAN, que cita a SPEA para dizer que espécies como pintassilgo, tentilhão, pintarroxo, pisco-de-peito-ruivo e toutinegra-de-barrete-preto são as espécies mais capturadas. E alerta que a captura dessas aves compromete a sobrevivência de outras espécies, como as rapinas. Além de uma proibição nos mesmos moldes da sugerida na petição, o PAN prevê também coimas.

Os Verdes apresentam à discussão um projecto de lei similar, salientando também que atualmente não é proibido vender, fabricar ou comprar diversas armadilhas (incluindo o visgo ou as redes) para aves, espécies que são fundamentais para o controlo de pragas agrícolas. Na proibição os Verdes abrem apenas uma excepção, se a captura tiver fins científicos. E as multas podem ir até 3.750 euros se for pessoa singular e 10.500 se for pessoa colectiva.

Sem projecto de lei, o BE recomenda ao Governo que tome medidas para proteger as aves, porque há hoje fácil acesso a formas de as capturar ou matar, aliado a uma “fiscalização ineficaz e ao desconhecimento generalizado da população sobre a ilegalidade do consumo e comercialização de aves selvagens”. E por esse motivo defende campanhas alargadas de sensibilização da população.

E o PSD apresenta um projecto de resolução no mesmo sentido de proibição das armadilhas, de protecção das aves e de reforço de medidas de monitorização, sensibilização e fiscalização, alertando para as centenas de aves que diariamente acabam em gaiolas ou em restaurantes e cafés sob a designação do petisco ‘passarinhos’. O PSD refere também a importância crescente e com cada vez mais adeptos da prática de observação de aves, uma actividade que pode gerar receitas para as comunidades, pelo que a protecção das aves “é uma forma de valorização do território”. E sugere que o Governo faça uma campanha de sensibilização ambiental, informado sobre as proibições existentes e com contactos para denúncias, intensificando ao mesmo tempo a fiscalização sobre o uso de armadilhas e outras técnicas para capturar aves.