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Autárquicas: problemas das candidaturas independentes só acabam com alteração da lei segundo associação

eleicoes autarquicas de 2021

A Associação de Movimentos Autárquicos Independentes (AMAI) realçou que as dificuldades das candidaturas dos independentes só acabam com a aprovação de alterações à lei eleitoral autárquica em vigor, embora veja com "agrado" a discussão de propostas pelos partidos.

“Neste momento, há muitas propostas de lei, não há uma lei. Neste momento, é isso que temos. Não há alteração em relação àquilo que existia ontem ou anteontem ou que existirá amanhã”, disse à Lusa Aurélio Ferreira, presidente da AMAI. Por isso, salientou, a posição da associação só mudará quando a lei for alterada. “Aí, sim senhor, temos um resultado final. Até lá, creio que vamos ter que aguardar”, acrescentou, sublinhando, contudo, que ficou "agradado" por os partidos procurarem um entendimento sobre as dificuldades das candidaturas dos movimentos de cidadãos.

O Parlamento debateu ontem na generalidade nove projectos de lei de sete partidos para alterações à lei eleitoral autárquica, que tinha sido modificada há apenas nove meses, no final da sessão legislativa passada. Estas modificações, aprovadas em Julho por PS e PSD, foram muito contestadas pela AMAI por dificultarem a candidatura destes movimentos, a pouco mais de um ano de eleições autárquicas. Os projectos baixaram sem votação à primeira comissão, onde os grupos parlamentares tentarão negociar um texto consensual antes da votação final global da lei.

Aurélio Ferreira realçou que todos os partidos políticos sabem quais as dificuldades dos movimentos independentes em candidatarem-se às próximas eleições autárquicas. “Há dois pontos fundamentais: a questão de podermos candidatar-nos a todos os órgãos e, a segunda, é que se eliminasse a discricionariedade da lei, de maneira que o juiz, quando analisasse [as candidaturas], não tivesse dúvidas sobre o que é que terá que fazer”, reiterou.

Um grupo de autarcas independentes - entre os quais o penichense Henrique Bertino - tem-se reunido para defender alterações à lei, que consideram ainda mais discriminatória para os movimentos de cidadãos do que a versão anterior, e, em 31 de Março, em Portalegre, voltaram a ameaçar criar um partido para poderem concorrer nas mesmas condições das candidaturas partidárias. As regras aprovadas - e que os partidos querem agora alterar, embora com soluções diferentes - obrigam os movimentos independentes a recolher assinaturas em separado para concorrer a câmaras, assembleias municipais e juntas de freguesia e impede o uso do mesmo nome para essas candidaturas se apresentarem a votos.

O movimento tinha pedido a intervenção da provedora de Justiça neste assunto em Outubro, o que veio a acontecer em 18 de Fevereiro, quando Maria Lúcia Amaral pediu ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização da lei da eleição dos órgãos autárquicos por eventual "violação dos direitos dos cidadãos de tomar parte na vida política". Com a alteração à lei eleitoral, em 2020, alegou a provedora, "passou a ser vedado a um mesmo grupo de cidadãos eleitores apresentarem candidaturas, simultaneamente, a órgãos municipais e às assembleias de freguesia do mesmo concelho", o que pode pôr em causa direitos fundamentais. Além disso, a impossibilidade de repetir nomes em candidaturas municipais e nas freguesias pode também "afectar gravemente o grau de envolvimento dos cidadãos na promoção e salvaguarda dos seus interesses".

No meio da polémica, PS e PSD, partidos que aprovaram a lei, avançaram com propostas para corrigir as condições para a apresentação de candidaturas independentes. O mesmo fizeram CDS-PP, BE, PCP, PAN e Iniciativa Liberal, que também propõe o fim do dia de reflexão, o sábado antes do domingo da votação. A deputada não-inscrita Cristina Rodrigues (ex-PAN) também apresentou um projecto para reforçar a participação dos cidadãos nas eleições autárquicas.

Texto: ALVORADA com agência Lusa