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Tribunal de Contas ‘chumba’ criação de régie cooperativa para candidatura de Leiria a Capital Europeia da Cultura

Conselho Geral REDE CULTURA 2027

O presidente da Câmara Municipal de Leiria disse hoje que a recusa do visto por parte do Tribunal de Contas para a constituição de uma régie cooperativa da candidatura de Leiria a Capital Europeu da Cultura 2027 “nada impede” este projecto. Trata-se da estrutura que se pretende criar para juntar os municípios aderentes em torno deste objectivo, entre os quais figura o Município da Lourinhã.

“É nosso entendimento que a decisão do Tribunal de Contas [TdC] nada impede, nada belisca, nada prejudica a determinação, o trabalho, a dedicação, a vontade firme de continuarmos a trabalhar em rede - estes municípios - para conseguir alcançar o objectivo de ser Capital Europeia da Cultura em 2027”, afirmou Gonçalo Lopes. O autarca socialista, que falava na reunião do executivo municipal após ter sido questionado pelo vereador social-democrata Fernando Costa, garantiu ainda que a recusa do visto “não tem qualquer tipo de influência na apresentação da candidatura”.

O TdC recusou a semana passada à candidatura de Leiria a Capital Europeia da Cultura 2027 o visto para constituição de uma régie cooperativa, que prevê a associação dos 26 municípios envolvidos no projecto, por falta de “sustentação jurídico-normativa”. O acórdão do TdC defende que a entidade a criar vai contra “normas imperativas do regime legal sobre cooperativas e cria uma figura sem sustentação jurídico-normativa”, concluindo pela anulação da constituição.

Gonçalo Lopes considerou que “este tipo de decisão é sempre inesperada”, salientando que as questões suscitadas pelo TdC “nada têm a ver com o objectivo fundamental a que os municípios se propõem, que é manter a qualidade e natureza de um trabalho em equipa e em rede”. O presidente da câmara leiriense adiantou que, ao propor uma régie cooperativa, sabia-se que era “um modelo de organização institucional inovador, pioneiro, diferenciador, que não existe em Portugal e que, naturalmente, teria uma necessidade objectiva e legal de recorrer a uma fiscalização prévia”.

Para o autarca, o acórdão “tem uma leitura própria de um tribunal que tem determinados tipos de determinações e entendimentos que, muitas vezes, assentam em hábitos legais mais conservadores”.

Gonçalo Lopes acrescentou que no dia 8 de Abril os municípios irão analisar a decisão do TdC, para eventual recurso e análise de modelos alternativos, convicto de que a régie cooperativa seria “um passo gigante para trabalhar com mais rapidez esta rede de cultura”, mas, ao ser impedida, o percurso “será mais gradual e mais lento”. “Sabíamos que íamos entrar em campos onde por natureza o TdC tem uma visão mais conservadora, mais centralista, mais cuidadosa”, declarou.

O vereador Fernando Costa perguntou “quanto é que essa empresa recebeu pelo estudo manifestamente ilegal”, depois de indicar que foram “75 mil euros mais IVA”. O social-democrata disse ainda a Gonçalo Lopes para acusar o “TdC de tudo”, mas não de que não está “desperto para modernidades”. “O TdC está muito atento às modernidades, às modernidades dos chico-espertos que tentam inventar soluções que são ilegais”, considerou, notando, por outro lado, que o Tribunal “deve ter ficado perplexo”, como o PSD, de como é “possível este estudo custar 75 mil euros”. Manifestando-se “muito preocupado” com a situação, Fernando Costa pediu que a câmara “ande rápido”, pois isto “pode ser um grande rombo nas aspirações a que Leiria seja Capital da Cultura”.

O presidente da Câmara de Leiria acrescentou que já se reuniu com a empresa, “com o objectivo de preparar a reunião de dia 8”, e “encontrar soluções para serem discutidas com o apoio da empresa que preparou este dossiê, que também esta empenhada em ultrapassar estas limitações”.

Texto: ALVORADA com agência Lusa
Fotografia: Direitos Reservados (arquivo)