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Autárquicas: Parlamento ‘chumba’ diplomas do PSD para adiar eleições e do PAN para mudar regras

eleicoes autarquicas de 2021

A Assembleia da República rejeitou hoje o projecto-lei do PSD que propunha o adiamento das autárquicas por dois meses e o diploma do PAN que alterava as regras do voto antecipado e admitia a votação em dois dias devido à pandemia. O diploma do PSD apenas teve votos favoráveis da sua bancada e contou com a abstenção do CDS-PP, com os restantes partidos e deputados a votarem contra.

Já o projecto-lei do PAN foi rejeitado com votos contra de PS, PSD, PCP e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues.

O projeto do PSD previa um “regime excepcional e temporário” para, devido à pandemia de Covid-19, realizar este ano as eleições autárquicas entre 22 de Novembro e 14 de Dezembro, em vez de, como prevê a lei, entre 22 de Setembro e 14 de Outubro. Na exposição de motivos do seu diploma, os sociais-democratas invocam que o Primeiro-Ministro, António Costa, já apontou “o final do Verão” como a data provável para Portugal atingir a imunidade de grupo. “Como é sabido, as eleições autárquicas têm uma dinâmica muito própria e que a diferencia, de sobremaneira, dos restantes actos eleitorais, desde logo porque exigem uma maior proximidade e relacionamento entre os candidatos e os respectivos eleitores, com um tipo de mensagem que, por se dirigir a um grupo específico de eleitores, implica, por isso, um maior contacto pessoal”, defendem os autores do projecto-lei, assinado à cabeça por Rui Rio. O PSD salienta que o voto “não pode estar condicionado por medos e receios derivados da pandemia, devendo antes preferencialmente ocorrer em contexto de máxima liberdade, sob pena de compressão do direito fundamental ao voto, plasmado no artigo 49.º da Constituição”. “E o mesmo se diga em relação ao direito fundamental de acesso a cargos electivos, plasmado no artigo 50.º da Constituição”, acrescentam.

Já o diploma do PAN alterava as regras e o universo do voto antecipado, permitindo, por exemplo, que eleitores em confinamento devido à Covid-19 pudessem inscrever-se para votar antecipadamente até à antevéspera do dia da eleição, e exercessem o direito de voto na véspera. O partido abria ainda no diploma a possibilidade de o Governo "realizar as eleições em dois dias", desde que consecutivos.

Foi ainda rejeitada, com votos contra de PS, PCP e PEV, um projecto de resolução do Chega, sem força lei, que recomendava ao Governo que promovesse a actualização dos cadernos eleitorais.

No debate, que decorreu hoje à tarde, a maioria dos partidos considerou que não se justificava o adiamento das eleições autárquicas proposto pelo PSD por não ser possível prever que a situação da pandemia está melhor em Novembro/Dezembro do que após o Verão. Em relação ao diploma do PAN, foram apontadas algumas dificuldades técnicas na sua implementação, com o PCP a considerá-lo “irrealista”. Já a resolução do Chega foi classificada pelo PS como “ultrapassada”, uma vez que já não existem ‘eleitores-fantasma’ nos cadernos, mas apenas eleitores residentes no estrangeiro com cartão de cidadão nacional.

Texto: ALVORADA com agência Lusa