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Covid-19: Parlamento autoriza renovação do Estado de Emergência até 15 de Abril

Assembleia da Republica plenario 250321

A Assembleia da República autorizou hoje uma nova renovação do Estado de Emergência até 15 de abril para permitir medidas de contenção da Covid-19, com o apoio de PS, PSD, CDS-PP e PAN. A deputada não-inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor. O BE voltou a abster-se e PCP, PEV, Chega e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira mantiveram o voto contra este quadro legal, que permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias. O deputado da Iniciativa Liberal não estava presente no momento da votação, mas anunciou que é contra.

A votação de hoje foi idêntica à que se verificou nas cinco anteriores renovações do Estado de Emergência, aprovadas no Parlamento e decretadas pelo Presidente da República desde 13 de Janeiro.

Na segunda-feira, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou que iria falar hoje ao país, após decretar mais uma vez o Estado de Emergência, e considerou muito provável que este quadro legal se prolongue até Maio. "Havendo um plano de desconfinamento até Maio quer dizer que há actividades confinadas parcialmente até Maio. E, portanto, é muito provável que haja Estado de Emergência a acompanhar essa realidade, porque o Estado de Emergência legitima aquilo que, com maior ou menor extensão, são restrições na vida dos portugueses", justificou.

Este foi o 14.º diploma do Estado de Emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submeteu para autorização do Parlamento no actual contexto de pandemia de Covid-19, após ter ouvido os partidos com assento parlamentar e o Governo. O actual período de Estado de Emergência termina às 23h59 da próxima quarta-feira, 31 de Março. Esta renovação terá efeitos entre as 00h00 de 1 de Abril e as 23h59 de 15 de Abril.

O projecto de decreto enviado pelo Chefe de Estado para o Parlamento na quarta-feira mantém todas as normas que estão actualmente em vigor, com dois acrescentos sobre medidas de controlo de preços e tratamento de dados pessoais. "Estando a situação a evoluir favoravelmente, fruto das medidas tomadas ao abrigo do Estado de Emergência, e em linha com o faseamento do plano de desconfinamento, impondo-se acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende-se haver razões para manter o Estado de Emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação", escreveu o Presidente da República na exposição de motivos do diploma.

Nos termos da Constituição, compete ao Presidente da República decretar o Estado de Emergência, por um período máximo de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização do Parlamento. Ao abrigo do Estado de Emergência, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, o Governo impôs um dever geral de recolhimento domiciliário e o encerramento de um conjunto de actividades, desde 15 de Janeiro. A partir de 22 de Janeiro, os estabelecimentos de ensino foram encerrados, primeiro com uma interrupção lectiva por duas semanas, e depois com aulas em regime à distância.

Segundo o plano do Governo, o desconfinamento decorrerá gradualmente, por fases, tendo começado em 15 de Março com a reabertura de creches, ensino pré-escolar e primeiro ciclo do básico, comércio ao postigo e estabelecimentos de estética como cabeleireiros. O plano prevê novas fases de reabertura em 5, 19 de Abril e 3 de Maio, mas as medidas podem ser revistas se Portugal ultrapassar os 120 novos casos diários de infecção com o novo coronavírus por 100 mil habitantes a 14 dias, ou, ainda, se o índice de transmissibilidade (Rt) do vírus SARS-CoV-2 ultrapassar 1.

A deslocação entre concelhos para a generalidade da população continua interdita nos fins-de-semana e na semana da Páscoa, entre 26 de Março e 5 de Abril, e o dever de recolhimento domiciliário vigora também até à Páscoa.

Em Portugal, já morreram 16.814 pessoas com Covid-19 e foram contabilizados até agora 819.210 casos de infecção confirmados com o novo coronavírus que provoca esta doença, de acordo com o boletim mais recente da Direcção-Geral da Saúde.

Texto: ALVORADA com agência Lusa
Fotografia: Lusa