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Autárquicas: Parlamento debate hoje projectos para adiar eleições e alterar regras de votação

eleicoes autarquicas de 2021

A Assembleia da República vota hoje o projecto-lei do PSD que propõe o adiamento das autárquicas por dois meses e o diploma do PAN que altera as regras do voto antecipado e admite a votação em dois dias devido à pandemia.

O PSD vai levar a votos já hoje o seu projecto-lei para adiar as autárquicas, disse à Lusa o líder parlamentar, depois de ter concluído que “nenhum partido” teria qualquer contributo a dar na discussão na especialidade. Na terça-feira, Adão Silva tinha anunciado que o partido iria pedir a baixa do diploma - hoje debatido em plenário - à discussão na especialidade, sem votação, uma decisão que exige o consenso do plenário, mas que habitualmente nunca é recusada. “A razão para esta mudança deve-se a que o pedido de baixa à especialidade visava poder incorporar contributos de outros partidos. Em contactos ao final do dia de ontem, percebemos que nenhum dos outros grupos parlamentares queria dar contributos nesta matéria e não vale a pena adiar a votação”, justificou hoje o líder parlamentar social-democrata à Lusa.

O diploma irá hoje a votos, no final do plenário, e tem ‘chumbo’ praticamente garantido, já que até o CDS-PP - com quem o PSD assinou um acordo-quadro sobre coligações autárquicas - tinha avançado que se absteria. O projecto do PSD prevê um “regime excepcional e temporário” para, devido à pandemia de Covid-19, realizar este ano as eleições autárquicas entre 22 de Novembro e 14 de Dezembro, em vez de, como prevê a lei, entre 22 de Setembro e 14 de Outubro.

Na exposição de motivos do seu diploma, os sociais-democratas invocam que o Primeiro-Ministro, António Costa, já apontou “o final do Verão” como a data provável para Portugal atingir a imunidade de grupo. “Como é sabido, as eleições autárquicas têm uma dinâmica muito própria e que a diferencia, de sobremaneira, dos restantes actos eleitorais, desde logo porque exigem uma maior proximidade e relacionamento entre os candidatos e os respectivos eleitores, com um tipo de mensagem que, por se dirigir a um grupo específico de eleitores, implica, por isso, um maior contacto pessoal”, defendem os autores do projecto-lei, assinado à cabeça por Rui Rio.

O PSD salienta que o voto “não pode estar condicionado por medos e receios derivados da pandemia, devendo antes preferencialmente ocorrer em contexto de máxima liberdade, sob pena de compressão do direito fundamental ao voto, plasmado no artigo 49.º da Constituição”. “E o mesmo se diga em relação ao direito fundamental de acesso a cargos electivos, plasmado no artigo 50.º da Constituição”, acrescentam.

O plenário debaterá ainda hoje o diploma do PAN altera as regras do voto antecipado, permitindo, por exemplo, que eleitores em confinamento devido à Covid-19 possam inscrever-se para votar antecipadamente até à antevéspera do dia da eleição, e exerçam o direito de voto na véspera. O partido abre ainda no diploma a possibilidade de o Governo "realizar as eleições em dois dias", desde que consecutivos, uma hipótese que também já foi admitida por BE, CDS-PP, Chega e IL, partido que irá apresentar também um diploma de alteração das leis eleitorais a debater em Abril.

No plenário de hoje, será ainda debatido um projecto de resolução do Chega, sem força lei, que recomenda ao Governo que promova a actualização dos cadernos eleitorais, “de forma a garantir que os mesmos representem sem quaisquer falhas ou erros, o presente universo eleitoral português”.

Texto: ALVORADA com agência Lusa