Covid-19: Governo quer actualizar planos locais de emergência de protecção civil

Sociedade

15/03/2021 12:38

O Governo quer actualizar os planos de emergência de protecção civil dos níveis nacional, distrital e local para integrar o conhecimento e a experiência adquirida com a gestão da pandemia de Covid-19.

Esta é uma das 136 medidas que consta da Estratégia Nacional de Protecção Civil Preventiva 2030 que entrou hoje em consulta pública por um período de 30 dias e tem como objectivo central a redução do risco nos vários tipos de catástrofe.

A actualização e exercitação dos planos de emergência de protecção civil dos diferentes níveis territoriais para integrar o conhecimento e a experiência adquirida com a gestão da pandemia Covid-19 vai começar este ano e estende-se até 2025, num trabalho a ser executado pelas estruturas nacional e distritais da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) e municípios.

“É importante que todos os planos que temos, quer ao nível local, regional e nacional, sejam repensados neste momento e é fundamental que tenhamos a honestidade e coragem de perceber que houve coisas novas que surgiram com esta pandemia. Porque nem tudo estava obviamente pensado, isto deu-nos uma série de ensinamentos”, disse a secretária de Estado da Administração Interna, em declarações à agência Lusa.

Patrícia Gaspar afirmou que em 2020 os bombeiros passaram por “um desafio enorme” e, ao mesmo tempo, tiveram que proteger os cidadãos em matéria da Covid-19, preparar-se para uma época de incêndios e autoproteger-se para poder garantir esta missão. “Tudo isto são dados diferentes e novos. É um novo paradigma que agora tem de estar cada vez mais incorporada no que fazemos nesta matéria”, sustentou, explicando que os planos de emergência de protecção civil e o próprio sistema de protecção civil têm a capacidade de rapidamente conseguirem adaptar-se a uma situação para a qual não foram concebidos, como tem vindo acontecer no último ano de pandemia. No entanto, frisou, é necessário incorporar nos planos de emergência de protecção civil tudo aquilo que se apreendeu.

Segundo a secretária de Estado, esta medida vai começar já a ser trabalhada, apesar de a pandemia ainda estar em curso. “Os processos de avaliação e de lições apreendidas não começam apenas quando uma emergência termina, sobretudo estas que se prolongam no espaço e no tempo. Há obviamente lições que já somos capazes de identificar, que já fomos capazes de trabalhar, essas já podem começar a ser incorporadas, sem prejuízo daquela que será a avaliação mais final e global que vai ter que ser feita no fim da pandemia”, sublinhou.

De acordo com Patrícia Gaspar, os planos são dinâmicos e têm de ser mexidos em função daquilo que se apreende. “Ou apreendemos nos exercícios ou com situações reais. E eu aqui tive uma situação real, que nos está a fazer apreender muita coisa e tudo aquilo que estamos a apreender vai ter que ser vertido nestes planos”, salientou.

Uma outra medida prevista na Estratégia Nacional de Proteção Civil Preventiva 2030 é a publicação de um guia de boas práticas e lições aprendidas à escala municipal com a pandemia de Covid-19, sendo um objectivo a concretizar entre 2022 e 2023 pela ANEPC e autarquias. Patrícia Gaspar frisou que os municípios tiveram um papel fundamental na resposta à pandemia, e podem trazer ao sistema, com a ajuda da ANEPC, contributos para o futuro.

A secretária de Estado explicou que o objectivo deste guia é “pôr no papel tudo aquilo que se aprendeu e foi feito para que, num cenário semelhante que possa vir acontecer no futuro”, exista uma orientação.

A Estratégia Nacional de Protecção Civil Preventiva define 10 áreas prioritárias e 136 objectivos operacionais, os quais traduzem projectos e actividades a implementar pela administração central, câmaras municipais e juntas de freguesias durante 10 anos.