Covid-19: Parlamento autoriza renovação do Estado de Emergência até 31 de Março

Sociedade

11/03/2021 17:10

A Assembleia da República autorizou hoje a renovação do Estado de Emergência até 31 de Março para permitir medidas de contenção da Covid-19, com o apoio de PS, PSD, CDS-PP e PAN. A deputada não-inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor. O BE voltou a abster-se e PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira mantiveram o voto contra este quadro legal, que permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias.

A votação de hoje foi idêntica à que se verificou nas quatro anteriores renovações do Estado de Emergência, aprovadas no Parlamento e decretadas pelo Presidente da República desde 13 de Janeiro. "Estando a situação a evoluir favoravelmente, fruto das medidas tomadas ao abrigo do Estado de Emergência, mas permanecendo sinais externos ainda complexos e impondo acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende-se haver razões para o manter por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação", lê-se na introdução do diploma enviado para o Parlamento pelo Presidente da República.

O projecto de decreto presidencial que renova o Estado de Emergência mantém que deve ser definido um "plano faseado de reabertura das escolas" e prevê agora que seja articulado com "testagem, rastreamento e vacinação". Por outro lado, na norma que restringe os direitos de emigrar ou de sair do território nacional e de regressar, e circulação internacional foi introduzida uma mudança para incluir a "reunificação familiar" nas "regras diferenciadas" que o Governo pode estabelecer nesta matéria.

Este é o 13.º diploma do Estado de Emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete para autorização do Parlamento no actual contexto de pandemia de Covid-19.

O período de Estado de Emergência actualmente em vigor termina às 23h59 da próxima terça-feira, 16 de Março. A renovação hoje aprovada terá efeitos no período entre 17 e 31 de Março.

Há quinze dias, o Primeiro-Ministro, António Costa, remeteu para esta quinta-feira a apresentação do plano do Governo de desconfinamento.

Nos termos da Constituição, compete ao Presidente da República decretar o Estado de Emergência, por um período máximo de quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização do Parlamento. Ao abrigo do Estado de Emergência, o Governo impôs um dever geral de recolhimento domiciliário e a suspensão de um conjunto de actividades, desde 15 de Janeiro. A partir de 22 de Janeiro, os estabelecimentos de ensino foram encerrados, primeiro com uma interrupção lectiva por duas semanas, e depois com aulas em regime à distância.

Em Portugal, morreram 16.635 pessoas com Covid-19 dos 812.575 casos de infecção confirmados com o novo coronavírus que provoca esta doença, de acordo com o boletim mais recente da Direcção-Geral da Saúde.