Autárquicas: PS quer corrigir “erros” na lei eleitoral que prejudicam movimentos de cidadãos

Sociedade

02/03/2021 21:36

A líder parlamentar do PS afirmou hoje que o projecto socialista para a revisão da lei eleitoral autárquica visa corrigir erros constantes na actual legislação e garantir direitos de participação aos movimentos independentes de cidadãos.

Ana Catarina Mendes falava no final de uma reunião do Grupo Parlamentar do PS com o Primeiro-Ministro, António Costa, depois de a sua bancada ter hoje formalizado a entrega na Assembleia da República de um projecto que pretende "clarificar e simplificar procedimentos de candidaturas por grupos de cidadãos eleitores aos órgãos das autarquias locais".

Segundo a presidente da bancada socialista, apesar de PS e PSD terem aprovado um diploma em Julho passado sobre esta mesma matéria, verificou-se que nessa lei "há dois aspectos que não deveriam lá constar". "São factualmente erros que diminuem a possibilidade de cidadãos independentes se candidatarem. Desde logo, a proibição que estava consagrada na lei em matéria de utilização de símbolos ou siglas de movimentos nas freguesias. Ora isso não faz sentido e o PS propõe que tal seja eliminado", disse. Ou seja, para o PS, "deve ser permitida a utilização de símbolos ou siglas", acentuou.

Também de acordo com a líder parlamentar do PS, é incorrecto exigir assinaturas para se concorrer a uma determinada freguesia apenas no universo dos cidadãos que vivem nessa mesma freguesia. "Essa é uma limitação. O PS entende que deve haver um número mínimo de assinaturas daquela freguesia, embora não impedindo que haja recolha de assinaturas por todo o concelho", justificou. Ana Catarina Mendes apontou depois que essas "são as duas propostas do PS para garantir o direito cívico de participação dos cidadãos em eleições autárquicas". "É isso que estamos a fazer", acrescentou.

Texto: ALVORADA com agência Lusa