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Autarcas independentes exigem alterações à lei eleitoral até 31 de Março

eleicoes autarquicas de 2021

Autarcas eleitos por movimentos independentes exigiram hoje que, até 31 de Março, seja feita “a alteração das inconstitucionalidades” provocadas pelas modificações introduzidas em 2020, pelo PS e PSD, na lei eleitoral autárquica. "Foram os partidos que criaram este problema, pelo que devem ser os partidos a resolvê-lo”, disse aos jornalistas o presidente da Câmara Municipal de São João da Pesqueira, Manuel Cordeiro, no final de uma reunião que juntou 14 (três dos quais por videoconferência) dos 17 independentes. Segundo o autarca do Norte do distrito de Viseu, com esse objectivo, será pedida uma audiência aos partidos políticos com assento parlamentar”, sendo que, “o mínimo” que querem é “o regresso às condições mínimas de participação política dos grupos de cidadãos eleitores”.

Manuel Cordeiro referiu que os autarcas reunidos hoje em São João da Pesqueira exigem “que seja possível aos grupos de cidadãos eleitores concorrer a todos os órgãos autárquicos de um mesmo concelho”, nomeadamente Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleias de Freguesia. Outra exigência é “que a nova redacção da lei clarifique as condições de candidatura e retire os elementos de discricionariedade aos magistrados dos tribunais de comarca local”, acrescentou.

Os autarcas já têm marcada uma nova reunião para 31 de Março, em Portalegre, para verificar as decisões entretanto tomadas pelos partidos políticos e ver quais “os caminhos a seguir”.

Questionado sobre a possibilidade de criação de um partido que abarque os independentes, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, disse que os autarcas hoje reunidos acreditam “na boa vontade e na palavra das pessoas”. “De outra maneira, já explicamos qual é o caminho que poderemos ter de seguir, mas que não queremos”, frisou. Rui Moreira lembrou que “os partidos são o sal da democracia, mas os cozinhados não se fazem apenas com sal”, e os autarcas são “um bocadinho a pimenta da democracia”. “E nós queremos continuar a ser diferentes, se nos permitirem”, realçou, acrescentando que, no entanto, se os tentarem inibir, farão “aquilo que for necessário” perante os cidadãos que os escolheram e que querem ter alternativas independentes. Isto porque, “no enquadramento actual, nós não temos condições para concorrer”, lamentou.

Reafirmando as condições consideradas mínimas pelos independentes, embora não as desejáveis, Rui Moreira fez votos para os que partidos políticos lhes “permitam continuar a ser grupos de cidadãos eleitores”. “O PSD e o PS fizeram estas alterações à lei. Naturalmente que registamos com agrado que agora haja um recuo nessa matéria, mas primeiro gostaríamos de perceber como é que se forma a votação, quais são as alterações que são aprovadas e só depois, em Portalegre, é que poderemos aferir da boa vontade dos partidos”, acrescentou.

Recorde-se que um dos 12 presidentes de câmara do Oeste é independente. Trata-se de Henrique Bertino, eleito nas últimas eleições como presidente da Câmara Municipal de Peniche pelo Movimento Independente de Cidadãos por Peniche.

Texto: ALVORADA com agência Lusa