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Autárquicas: BE quer que Parlamento corrija "asneira" da lei eleitoral e vai apresentar projecto

eleicoes autarquicas de 2021

A coordenadora do BE defendeu hoje que a Assembleia da República deve corrigir “o mais cedo possível a asneira” da lei eleitoral autárquica, sublinhando que o partido esteve contra as mudanças e comprometendo-se a apresentar um projecto de lei.

A provedora de Justiça pediu ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização da lei da eleição dos órgãos autárquicos por eventual "violação dos direitos dos cidadãos de tomar parte na vida política", tendo a líder do BE, Catarina Martins, sido questionada pelos jornalistas sobre esta decisão no final de uma reunião por videoconferência para ouvir os testemunhos e os problemas dos vigilantes da segurança privada em Portugal. “O Bloco votou contra a lei, a lei está mal feita, a lei foi um erro, nunca devia ter sido feita. Usaremos todas as oportunidades, o mais depressa possível, para a alterar”, começou por responder.

Sobre se é preciso esperar pela decisão do TC para alterar a lei, a perspectiva de Catarina Martins é que “o Parlamento devia corrigir já”. “Não devia ter feito a lei, foi um acordo entre o PS e o PSD, como sabe. Errado, profundamente errado, que o Bloco de Esquerda contestou desde sempre”, criticou. Para a líder do BE, “agora que o PS já percebeu que fez asneira”, é urgente que “o mais cedo possível que se corrija a asneira no Parlamento”.

Catarina Martins escusou-se a antecipar detalhes da iniciativa legislativa, mas garantiu que os bloquistas vão avançar com um projecto de lei no Parlamento para fazer as alterações necessárias.

O pedido de fiscalização da Provedora de Justiça, de 25 páginas, com a data de 18 de Fevereiro e publicado hoje no ‘site’ da provedoria, acontece a nove meses das próximas eleições e numa altura de forte contestação à lei por dificultar as candidaturas de independentes. Com a alteração à lei eleitoral, em 2020, alegou a provedora, "passou a ser vedado a um mesmo grupo de cidadãos eleitores apresentarem candidaturas, simultaneamente, a órgãos municipais e às assembleias de freguesia do mesmo concelho", o que pode pôr em causa dois direitos fundamentais.

As mais recentes mudanças à lei eleitoral autárquica foram aprovadas no final da sessão legislativa passada, em Julho, por PS e PSD, mas foram muito contestadas por representantes de movimentos independentes, em particular o presidente das Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira.

No meio da polémica, o PS admitiu apresentar em breve um projecto de alteração à lei eleitoral para as autarquias no sentido de corrigir as condições para a apresentação de candidaturas independentes, anunciou a líder parlamentar socialista, Ana Catarina Mendes, na quarta-feira durante o programa ‘Circulatura do Quadrado’ da TVI-24 e TSF.

Esta tarde, em declarações à agência Lusa, o secretário-geral adjunto do PSD, Hugo Carneiro, considerou “legítimo” o recurso ao Tribunal Constitucional da provedora de Justiça sobre a lei eleitoral autárquica, mas apontou que no debate público sobre o diploma têm existido “meias verdades e mentiras absolutas”.

Também o CDS-PP entregou na Assembleia da República um projecto que visa alterar a lei eleitoral para as autarquias com o objectivo de retirar "os entraves às candidaturas independentes", anunciou o líder parlamentar centrista, Telmo Correia.

Texto: ALVORADA com agência Lusa