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Autárquicas: CDS-PP apresenta projecto para retirar "entraves às candidaturas independentes"

eleicoes autarquicas de 2021

O CDS-PP vai entregar hoje na Assembleia da República um projecto de lei que visa alterar a lei eleitoral para as autarquias com o objectivo de retirar "os entraves às candidaturas independentes", anunciou o líder parlamentar.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, Telmo Correia anunciou que o CDS-PP vai propor "que sejam retirados os entraves às candidaturas independentes, como é normal, como é justo, e como é de resto lógico". Argumentando que em democracia tem sido feito "sempre um percurso para defender uma maior participação de cidadãos", o democrata-cristão defendeu que "não faz sentido ter normas e regras que protegem os partidos centrais do sistema e limitam os direitos dos independentes".

O presidente do grupo parlamentar centrista defendeu que as candidaturas independentes devem poder "concorrer a todos os órgãos, não terem de estar a fazer recolhas, para mais em confinamento, para câmara, assembleia municipal e freguesias de forma separada", devem também poder "apresentar-se aos vários órgãos", sem "entraves burocráticos ou notariais", e as "candidaturas já eleitas que na designação utilizavam a expressão partido ou coligação" devem poder candidatar-se nas autárquicas deste ano. "Isto é tão simples que o CDS apresentará, e vai entregar hoje mesmo, um projecto para repor nesta matéria e naquilo que são os erros evidentes desta lei e aquilo que são as limitações evidentes aos independentes, repor a situação anterior", adiantou.

Telmo Correia afirmou que, na sequência das mais recentes alterações à lei eleitoral autárquica, “os autarcas independentes eleitos e as candidaturas independentes que se preparavam para concorrer começaram a denunciar esta matéria”, e “a essa denúncia somaram-se, entretanto, figuras importantes dos próprios partidos que aprovaram esta legislação”. “E depois gerou-se um coro de críticas na opinião pública, que os próprios se fizeram sentir na obrigação de virem dizer agora que vão reponderar”, referiu, indicando que vê “com alguma surpresa” as “explicações que têm sido dadas” e considerando mesmo que “são desculpa esfarrapadas”.

“Nada disto aconteceu por acaso, nada disto aconteceu sem que os partidos que o propuseram e defenderam soubessem bem o que estava em causa e em cima da mesa e, se foi de facto nos últimos dias de sessão, era porque havia uma urgência desses mesmos partidos em fazer aprovar antes que a sessão legislativa terminasse, como também parece muito evidente para toda a gente”, sublinhou o deputado, defendendo que a solução “é repor a lei como ela estava”.

O líder parlamentar do CDS-PP lamentou ainda que "esta percepção do erro não se alargue a outras matérias deste pacote legislativo mais amplo que limitou os direitos dos cidadãos, limitou os direitos dos partidos mais pequenos da oposição e que inclusivamente acabou com os debates quinzenais". Para Telmo Correia, "é pena" que "não fosse também revista" a periodicidade dos debates com o Primeiro-Ministro, "porque o Parlamento e os portugueses beneficiariam" da existência de "um escrutínio quinzenal do Governo e do Primeiro-Ministro", especialmente em tempos de pandemia.

As mais recentes mudanças à lei eleitoral autárquica foram aprovadas no final da sessão legislativa passada, em Julho, por PS e PSD, mas foram muito contestadas por representantes de movimentos independentes, em particular o presidente das Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira.

Os representantes dos movimentos independentes estão sobretudo contra o facto de a lei em vigor os obrigar a recolher assinaturas para concorrer à Câmara e à Assembleia Municipal, mas também para se poderem candidatar a cada uma das freguesias, estando ainda impedidos de usar os mesmos nomes, símbolos e siglas em cada uma das candidaturas.

Na quarta-feira à noite, durante o programa ‘Circulatura do Quadrado’ da TVI-24 e TSF, a presidente do grupo parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, anunciou que o PS vai apresentar em breve um projecto de alteração à lei eleitoral para as autarquias no sentido de corrigir as condições para a apresentação de candidaturas independentes.

Texto: ALVORADA com agência Lusa