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Assembleias Municipais querem participar na definição de políticas regionais

Associacao Assembleias Municipais 1

A ANAM -Associação Nacional das Assembleias Municipais está a realizar encontros com as comissões de coordenação regional porque pretende participar activamente na definição de políticas locais em áreas como combate à pobreza, saúde e transição digital.

Em declarações à Lusa, o presidente da associação, Albino Almeida, afirmou hoje que a ANAM está a ter reuniões com as cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), porque as Assembleias Municipais querem participar mais na definição das políticas a nível local e consideram que estes organismos regionais - o nível de poder intermédio entre o poder central e a administração local - podem “levar ao Governo” os problemas, as sugestões e o trabalho que está a ser feito nas regiões. Até agora foram realizadas reuniões com as CCDR do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e do Alentejo. Falta o Algarve, um encontro que está agendado para a próxima segunda-feira.

Entre as principais preocupações que a ANAM levou para estes encontros, estão o combate à pobreza, que está a intensificar-se devido à conjuntura de pandemia, a saúde e a transição digital, além de outras políticas públicas regionais, numa altura em que se está a delinear o plano para aplicação dos fundos comunitários para os anos 2020/2030. “Antecipamos um tipo de pobreza verdadeiramente desconhecido até agora em Portugal, que decorre de as pessoas passarem de um dia para o outro a terem rendimentos muito mais baixos do que tinham e, portanto, acentua-se uma dificuldade de aquisição da alimentação e das suas necessidades básicas”, disse Albino Almeida.

O responsável destacou que os municípios têm tomado iniciativas locais para minorar a pobreza, mas falta uma estratégia nacional adaptada às especificidades dos territórios. “O Governo nomeou uma equipa que vai elaborar uma estratégia para erradicar a pobreza. Como é que é possível chegar a uma estratégia sem receber do território as várias preocupações que cada território tem, numa lógica regional? Há problemas de pobreza que se resolvem a nível local e há problemas de pobreza que implicam uma estratégia local para evitar o acentuar dessa pobreza”, afirmou.

Numa altura em que se fala que “muitas escolas no interior do país não têm capacidade de ensino à distância”, Albino Almeida defendeu que o país também precisa de “ter um plano estratégico em que todos os cidadãos se envolvam e sejam envolvidos para a transição digital do país”. “Para isso é preciso cobrir o país todo para ninguém ficar para trás, em todos os municípios, em todas as freguesias. É preciso que as CCDR possam ter esta noção de que a transição digital é um objectivo central para a transparência, para tornar os cidadãos mais conhecedores do que a determinado momento se está a discutir nos vários patamares locais, na freguesia, na Câmara e também a nível intermunicipal. O que queremos chamar a atenção é para a necessidade de as nossas Assembleias Municipais poderem ter, em todo o país, a disponibilização de serviços de informação, de formação e de capacitação nesta área”, sublinhou.

Por outro lado, em relação à saúde, a ANAM está preocupada com as competências que vão passar do Estado central para os municípios, numa altura difícil de pandemia, e com a coordenação que tem de existir com outras administrações regionais, como a da Saúde e a da Segurança Social. Todos os documentos que resultaram destas reuniões, como as estratégias que estão a ser desenvolvidas pelas CCDR, nomeadamente a estratégia 2030 para cada região, têm sido distribuídos pelas Assembleias Municipais, com o objectivo de que os eleitos e os cidadãos que representam saibam “como é que se está a projectar melhorar as suas condições de vida em termos regionais”. “Com a documentação distribuída, é esperado que as assembleias façam debates e possam depois enviar às CCDR as suas necessidades”, disse.

Albino Almeida sublinhou que foram os deputados municipais de todo o país que elegeram em Outubro, pela primeira vez, os dirigentes das CCDR, pelo que quem elege “deve ter uma profunda ligação com o eleito e, por sua vez, o eleito deve trabalhar em proximidade com quem elegeu e também prestar contas”. “Entendemos as eleições das CCDR como um primeiro passo no caminho para uma governação multinível [entre o Estado central e o Estado local] e o nosso objectivo é um caminho conjunto para fortalecer este nível do poder político”, afirmou, sublinhando a importância de um maior envolvimento dos cidadãos. Esta relação, acrescentou, não se sobrepõe à ligação já existente entre as comissões e os presidentes dos municípios. Estes têm um “específico trabalho de ligação executiva com as CCDR, que discute a distribuição de fundos e o planeamento estratégico de uma região”.

Num “ano atípico”, os trabalhos devem ser interrompidos dentro de alguns meses por causa das eleições autárquicas, mas, segundo Albino Almeida, o objectivo é que a colaboração continue com os eleitos a partir de Outubro, a seguir à instalação dos novos órgãos municipais.

Texto: ALVORADA com agência Lusa