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ANAFRE acusa municípios de falta de colaboração na descentralização para as freguesias

anafre

A ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias criticou hoje a falta de colaboração dos municípios no processo de descentralização para as freguesias, salientando que apenas foram assinados autos de transferência entre 724 juntas e 80 câmaras municipais.

Num comunicado, ANAFRE sublinhou que, em 2019, foram 2.300 as freguesias que concordaram em receber competências, mas até agora apenas tem conhecimento da celebração de acordos entre 724 juntas e 80 municípios. A associação considerou que o processo está muito aquém do esperado e que, “embora os acordos possam ser celebrados durante este ano, a evolução tem sido lenta”.

Segundo o presidente da ANAFRE, Jorge Veloso, citado na nota, este número “bastante baixo” resulta “sobretudo da resistência de alguns municípios” em aceitar transferir para as freguesias competências “que as freguesias já executam”. O responsável considerou ainda que “estes atrasos limitam as autarquias locais na gestão dos seus orçamentos, ainda para mais numa altura de esforço financeiro adicional no combate à propagação da Covid-19”.

A celebração de autos de transferência de competências dos municípios para as freguesias vem reforçar as competências destas autarquias locais ao nível da gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, utilização e ocupação da via pública, entre outras.

Os autos preveem ainda que as freguesias passem a receber mensalmente, através da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), os valores respeitantes à competência transferida atribuídos aos municípios no Orçamento do Estado. Portugal continental, recorde-se, tem 278 municípios e 2.882 freguesias.

Texto: ALVORADA com agência Lusa