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Covid-19: Parlamento autoriza renovação do Estado de Emergência até 14 de Fevereiro

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A Assembleia da República aprovou hoje a renovação do Estado de Emergência até 14 de Fevereiro para permitir medidas de contenção da Covid-19, com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN.

A deputada não-inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor e o BE voltou a abster-se. PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira mantiveram o voto contra este quadro legal, que permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias.

Esta votação foi idêntica à de 13 de Janeiro, em que CDS-PP e PAN votaram a favor do Estado de Emergência, ao lado de PS e PSD, depois de terem optado pela abstenção em anterior votações, realizadas em Novembro, Dezembro e no início deste mês.

Este foi o décimo diploma do Estado de Emergência que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, submeteu ao Parlamento no actual contexto de pandemia de Covid-19.

O diploma, que se aplica ao período entre 31 de Janeiro e 14 de Fevereiro, permite proibir ou limitar as aulas presenciais, restringir a circulação internacional e mobilizar profissionais de saúde reformados, reservistas ou formados no estrangeiro.

De acordo com a Constituição, o Chefe de Estado tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República para decretar o Estado de Emergência, que não pode ter duração superior a quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações.

Há onze dias, no final de uma visita ao Hospital de Santa Maria, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou que o Estado de Emergência iria estender-se mesmo até ao fim deste seu mandato presidencial, que termina a 9 de Março, com três renovações. O actual período de Estado de Emergência termina às 23h59 do próximo sábado, dia 30.

Ao abrigo do Estado de Emergência, o Governo impôs um dever geral de recolhimento domiciliário e a suspensão de um conjunto de actividades, que vigoram desde 15 de Janeiro. Depois, estabeleceu restrições à circulação aos fins-de-semana e mais tarde o encerramento de todos os estabelecimentos de ensino, com efeitos a partir da passada sexta-feira.

Em Portugal, já morreram mais de 11 mil doentes com Covid-19 e foram contabilizados até agora mais de 668 mil casos de infecção com o novo coronavírus, de acordo com a Direcção-Geral da Saúde (DGS). Na quarta-feira registou-se um novo máximo de 293 mortes em 24 horas.

Texto: ALVORADA com agência Lusa
Fotografia: Lusa